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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Guiné Equatorial - Missão junto da CPLP: “Portugal é uma prioridade”



A Guiné Equatorial foi o último país a integrar a CPLP. Descobertos por um navegador português, consideram que esta integração foi um “regresso a casa”. Saiba mais sobre este país e o que pode representar para a lusofonia e para o mundo com Tito Mba Ada, embaixador da Guiné Equatorial em Portugal.

A Guiné Equatorial é um país de cerca de um milhão de habitantes. Conte-nos um pouco mais sobre o país e as suas principais atividades económicas.

A Guiné Equatorial é um pequeno país em extensão, mas com grandes ambições. Está geograficamente situada na África Central, por baixo do Equador. Temos fronteiras terrestres com os Camarões e Gabão e fronteiras marítimas com a Nigéria e São Tomé e Príncipe. É um país suis generis porque nele convivem pacificamente vários grupos étnicos. A Guiné Equatorial é um epicentro pois, para além dos seus grupos nativos, recebe cidadãos de vários países africanos e europeus. É, portanto, um país muito pacífico. A Guiné Equatorial conta, atualmente, com ligações aéreas das principais companhias mundiais, estando ligada a todo o mundo. Embora tenha sido considerada, até aos anos 90, como um dos países mais pobres do continente africano, a Guiné Equatorial, graças à descoberta dos seus recursos naturais e às decisões acertadas dos dirigentes, ocupa hoje um lugar privilegiado no contexto do mundo. É um país que deixou de ser apenas recetor de cooperação externa e passou a ser ele mesmo um grande contribuidor de cooperação mundial. No dia 4 de dezembro, o governo da Guiné Equatorial entregou um importante prémio Unesco, posto à disposição da comunidade internacional, que premeia a investigação em ciências naturais. Este ano foi especial, já que o vencedor foi um investigador português da Universidade do Minho, Rui Luís Gonçalves dos Reis. Além disso, a Guiné Equatorial está a fazer um grande contributo para a investigação em áreas como a malária e ébola. Não somos um país com muitos recursos, mas partilhamos os poucos que temos com a comunidade internacional. Fruto desse esforço na cooperação, a Guiné Equatorial vai ocupar, a partir de 1 de janeiro de 2018, o seu assento como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Economicamente é o terceiro maior produtor de petróleo de África e é o sexto país africano a tornar-se membro da OPEP. Além do petróleo e do gás, também tem boa madeira, um mar imenso e uma terra fértil. Esta é a Guiné Equatorial.

Em 2014 tornaram-se membros de pleno direito da CPLP. Que portas abriram essa conquista?

A Guiné Equatorial tornou-se oficialmente membro da CPLP na cimeira de Díli. Digo oficialmente porque a Guiné Equatorial foi descoberta por um cidadão português, Fernando Pó. Já nascemos lusófonos. Temos uma relação antiga com o mundo lusófono, uma relação bilateral direta com Portugal, portanto a entrada oficial na CPLP é simplesmente para nós um regresso a casa. Somos lusófonos e esse é um direito que ninguém pode mudar. A integração na comunidade também foi reforçada pelas excelentes relações de amizade e de cooperação que a Guiné Equatorial mantém com cada um dos estados-membros da CPLP. Com São Tomé e Príncipe temos históricas relações de amizade; com o Brasil temos assinado acordos de cooperação em vários domínios; Angola é um país irmão, tal como a Guiné-Bissau e Cabo Verde, com quem mantemos uma cooperação magnífica. O país que estava mais longe era Timor, mas a Guiné Equatorial conseguiu mobilizar várias visitas de estado entre os dois países para que possa haver uma cooperação mútua. Estes são sinais de que a Guiné Equatorial nasceu lusófona, é lusófona e continuará a ser um país membro de pleno direito da CPLP. É claro que por razões óbvias da colonização passamos a pertencer, na área política, a Espanha. Recebemos de Espanha muita cultura. O importante é celebrar esse triângulo com muitas potencialidades culturais, económicas e políticas, cujo epicentro é a Guiné Equatorial. Em África, somo o único país com três línguas oficiais: espanhol, francês e português, além de outras línguas nacionais. Um cidadão da Guiné Equatorial fala no mínimo quatro idiomas. É uma grande potencialidade.

A cooperação com Portugal já se fazia em áreas como a educação e a promoção da língua portuguesa. Que iniciativas foram desenvolvidas em prol destes dois temas?

Com Portugal precisamos de reforçar ainda mais a cooperação ao nível do ensino. A formação do capital humano é um dos principais objetivos do meu governo e cremos que Portugal tem boas condições para ajudar a Guiné Equatorial. É sabido que ninguém pode falar uma língua não materna em dois dias. A Guiné Equatorial integrou-se voluntariamente na CPLP e tomou a decisão de assumir a língua portuguesa como terceira língua oficial. Esta decisão está-se a implementar com determinação. O governo já está a cumprir a parte que lhe corresponde: já a declarou como idioma oficial; está a introduzir a língua nas escolas; os programas informativos da televisão e da rádio estão a ser transmitidos em português; a Universidade Nacional da Guiné Equatorial tem aulas em português; os políticos, começando pelo Presidente da República, estão a fazer os seus discursos em português. O país está a desenvolver esforços consideráveis para ser um difusor da língua portuguesa nessa parte do mundo, mas para isso precisamos da cooperação dos estados-membros. Estamos a tentar criar bolsas de estudo para os jovens, que são a garantia da integração, para que possam vir a Portugal estudar e falar com os seus homólogos o mesmo idioma. O setor agroalimentar, das pescas e da pequena indústria seriam setores a desenvolver, também com a cooperação portuguesa.

Os empresários portugueses já estão alertados para o investimento na Guiné Equatorial?

A Guiné Equatorial tem um programa de desenvolvimento que foi desenhado quando o país desenvolveu os recursos petrolíferos. O governo, tendo em conta as experiências do petróleo em diferentes países, convocou uma cimeira nacional e convidou parceiros bilaterais para ajudar a Guiné Equatorial a refletir sobre como gerir os recursos. Esta cimeira resultou num programa de desenvolvimento a realizar em etapas: a primeira etapa, que já terminou, prendia-se com a criação de infraestruturas. Não tínhamos estradas, não tínhamos um aeroporto condigno. Hoje temos cinco. Ainda há muito a fazer, mas estamos contentes com as infraestruturas criadas. A segunda fase destina-se a evitar a dependência do setor petrolífero. Queremos a diversificação da economia e, para isso, temos que criar novas fontes de crescimento. As prioridades são os setores marítimo e agroalimentar, nos quais Portugal também pode retirar vantagens. Portugal tem muita experiência nessas áreas e queremos que colabore e faça negócios na Guiné Equatorial. Acreditamos que os empresários portugueses já podem avançar para aproveitar as oportunidades que oferece este país.

Em termos da entrada no país, que exigências são feitas para se entrar legalmente na Guiné Equatorial?

Em diplomacia, impera a reciprocidade. A Guiné Equatorial já tem instalada uma missão diplomática em Portugal que está a oferecer serviços de todo o tipo aos cidadãos portugueses e aos cidadãos da Guiné Equatorial que residam em Portugal. Para obter o visto é simples, basta ter o passaporte válido, o boletim de vacinação internacional atualizado, o certificado de registo criminal e um seguro de viagem. Gostaríamos que Portugal também prestasse este mesmo apoio aos equato-guineenses. Infelizmente, a missão diplomática portuguesa na Guiné Equatorial ainda não pode conceder vistos, o que dificulta o programa de cooperação entre os dois países, o processo de integração e a livre circulação de pessoas.

Podemos dizer que a Guiné Equatorial é um país seguro?

Sim. A questão da segurança é uma prioridade para o meu governo. Um país que não tem paz é um país que não tem desenvolvimento. Fruto dessa estabilidade, a Guiné Equatorial, nos últimos anos, converteu-se no epicentro de grandes eventos internacionais. Organizámos a Cimeira da União, os Jogos Africanos, a cimeira com a União Europeia, a cimeira com os Países Árabes, a Cimeira ACP (Países de África, Caraíbas e Pacífico). Se não houvesse garantia de paz e estabilidade, esse tipo de eventos não se realizaria na Guiné Equatorial.

O turismo é uma atividade que já se destaca na economia da Guiné Equatorial? Já existem infraestruturas para corresponder à procura?

Estamos a trabalhar para que o turismo seja seletivo e estratégico. Temos uma biodiversidade incrível que já se encontra a ser estudada por universidades americanas. É um turismo de investigação. Não queremos um turismo massivo, mas sim com qualidade. Temos uma nova cidade que se chama Djibloho, no meio da natureza, com condições incríveis. Lá, o governo construiu uma nova universidade que vai receber estudantes de todo o mundo. Imaginem uma construção moderna de Lisboa, mas no meio no mato. Estamos a criar condições para abrir, paulatinamente, a Guiné Equatorial ao mundo.

Em que medida é que o processo de adesão da Guiné Equatorial a membro de pleno direito da CPLP foi delicado?

O processo foi delicado porque muitas pessoas não entendiam o regresso da Guiné Equatorial ao mundo lusófono e não sabiam a ligação natural que a une a Portugal. Mais tarde perceberam que a CPLP ganha mais com a integração da Guiné Equatorial: ganha espaço marítimo, ganha mercado internacional, ganha capacidade linguística. A CPLP fica numa posição privilegiada através da Guiné Equatorial. Algumas questões delicadas, como a questão da língua, foram julgadas sem conhecimento de causa. Outra questão delicada prendeu-se com a pena de morte. A Guiné Equatorial é um país com muito respeito pelos direitos humanos. Acabámos de realizar, pela primeira vez, três eleições ao mesmo tempo: senado, parlamento e autarquias. O relatório por parte da comissão de observação diz tudo: transparência. A Guiné Equatorial tem um programa chamado Ensaio Democrático. A democracia não é propriedade de nenhum estado e nenhum tem uma democracia perfeita. Estamos a copiar as boas práticas de uns e a evitar as más práticas de outros, sempre garantindo a paz. Graças a esse programa, todos os políticos da Guiné Equatorial pensam no desenvolvimento do país. A democracia está a avançar com pés firmes. Depois de muito tempo sob herança colonial, a Guiné Equatorial fez um referendo para instituir novas instituições democráticas no país. Antes não tínhamos Senado e agora temos duas Câmaras, não tínhamos Tribunal de Contas e agora temos para ajudar a controlar o Governo e a lutar contra a corrupção. Temos um Defensor do Povo, para acompanhar o cumprimento dos direitos de todos os cidadãos. Antes, o chefe de Estado podia desempenhar essa função eternamente. Agora, há limitação do mandato. Temos muitas mulheres a ocupar cargos importantes, sem descriminação de salário nem de acesso às oportunidades. Somos um Estado católico, que tem respeito pela morte. Não nos interessa a pena de morte, uma herança colonial. Antes de pertencer à CPLP, a Guiné Equatorial já estava a lutar contra a pena de morte com a outorgação de amnistia e concedendo indultos aos condenados. Tínhamos leis coloniais que previam a pena de morte, mas fazer parte da CPLP foi a melhor oportunidade para encontrar uma solução legal para fazer face a esse problema. E, por isso, foi adotada a Moratória, já que legalmente não era possível abolir a pena de morte. A abolição implica alterar a Constituição. Em 2012 fizemos um referendo, que é a expressão máxima para mudar a lei fundamental, e não é possível voltar a tocar, em tão pouco espaço de tempo, na Constituição. Por isso adotámos a Moratória, que na prática é o mesmo que a abolição. Já não se pratica a pena de morte na Guiné Equatorial. No entanto, o desafio continua, porque a ausência de acervo jurídico obriga-nos a trabalhar para que a pena de morte tenha leis alternativas nos diferentes códigos do país. Pedimos, assim, a Portugal apoio técnico nesta matéria, para que a Guiné Equatorial possa terminar a obra da melhor forma.

Para terminar, e visto que estamos no final de 2017, gostaria de deixar uma mensagem aos nossos leitores?

Neste mês de natal gostaria de agradecer a todos os empresários que estão a explorar o mercado da Guiné Equatorial e, sobretudo, gostaria de deixar uma palavra de encorajamento, para que continuem a viajar para Guiné Equatorial. Gostaria também de dizer aos meus compatriotas para que aproveitam as oportunidades que têm ao estar em Portugal. Quero agradecer também aos portugueses, ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa e ao Governo de Portugal por me abrir as portas. Portugal é uma prioridade para Guiné Equatorial e sentimo-nos aqui como em casa. In “Revista Business Portugal” - Portugal

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