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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Educação e Saúde: as reformas necessárias



Em textos anteriores, publicados neste local, defendemos que as verdadeiras reformas na educação e na saúde passavam por submetê-las a um «modelo concorrencial», em vez dos modelos centralistas e de monopólio público que aí estão. «Modelo concorrencial» que implicaria uma descentralização e verdadeiro pluralismo das instituições e serviços, quer entre públicos e privados, quer entre públicos apenas.
Vemos agora um livrinho que nos chegou de Inglaterra, intitulado: «The other Invisible Hand: Delivering Public Services through choice and competition» (A outra Mão Invisível: Prestando Serviços Públicos por meio de escolha e competição), © 2 007, by Princeton University Press, U. K. & U.S.A., que vai ao encontro daquelas nossas propostas.
O Autor — JULIAN LE GRAND — argumenta que os Governos gastam elevadas somas de dinheiro público em serviços públicos, tais como a saúde, a educação e a assistência social, e contudo os serviços que são efectivamente distribuídos são frequentemente de baixa qualidade, dirigidos ineficientemente, sem responsabilidade e/ou capacidade de resposta para com os seus utentes e não equitativos na sua distribuição.
Por isso, neste livro LE GRAND argumenta que a melhor solução é oferecer «escolha» aos utentes e encorajar a «competição» entre os prestadores. Além do argumento teórico, o Autor apresenta experiências concretas bem sucedidas em países como a Suécia, Nova Zelândia, Estados Unidos e Inglaterra e Gales.
Trata-se da potenciação de o que ele designa por «quasi-mercados». Apresenta quatro caminhos de fornecimento de serviços públicos: «trust» (confiança); «targets and perfomance management» (gestão por objectivos e desempenho), que é uma versão do que é comummente chamado de «comando-e-controlo» (justamente o que existe actualmente, como modelo único, em Portugal); «voice» (audição e atenção à «voz» das reclamações dos utentes); e «escolha e competição». Argumenta, portanto, que, apesar de todos estes modelos terem os seus méritos, na maior parte das situações, as políticas que se baseiam em expandir «escolha» dos beneficiários e «competição» entre os prestadores têm o mais alto potencial de fornecerem serviços de alta qualidade, eficientes, com capacidade de resposta/respon-sabilidade e equitativos.
Mas é importante que as políticas relevantes sejam delineadas apropriadamente, e, justamente, o livro apresenta uma discussão detalhada dos principais traços que estas políticas deveriam ter no contexto da «Saúde» e da «Educação»; e conclui com uma discussão das políticas da «escolha».

Virgílio Carvalho

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