Em textos anteriores, publicados
neste local, defendemos que as verdadeiras reformas na educação e na saúde
passavam por submetê-las a um «modelo
concorrencial», em vez dos modelos centralistas e de monopólio público que
aí estão. «Modelo concorrencial» que
implicaria uma descentralização e verdadeiro pluralismo das instituições e
serviços, quer entre públicos e privados, quer entre públicos apenas.
Vemos agora um livrinho que nos
chegou de Inglaterra, intitulado: «The
other Invisible Hand: Delivering
Public Services through choice and competition» (A outra Mão Invisível:
Prestando Serviços Públicos por meio de escolha e competição), © 2 007, by
Princeton University Press, U. K. & U.S.A., que vai ao encontro daquelas
nossas propostas.
O Autor — JULIAN LE GRAND —
argumenta que os Governos gastam elevadas somas de dinheiro público em serviços
públicos, tais como a saúde, a educação e a assistência social, e contudo os
serviços que são efectivamente distribuídos são frequentemente de baixa
qualidade, dirigidos ineficientemente, sem responsabilidade e/ou capacidade de
resposta para com os seus utentes e não equitativos na sua distribuição.
Por isso, neste livro LE GRAND
argumenta que a melhor solução é oferecer «escolha»
aos utentes e encorajar a «competição»
entre os prestadores. Além do argumento teórico, o Autor apresenta experiências
concretas bem sucedidas em países como a Suécia, Nova Zelândia, Estados Unidos
e Inglaterra e Gales.
Trata-se da potenciação de o que
ele designa por «quasi-mercados».
Apresenta quatro caminhos de fornecimento de serviços públicos: «trust» (confiança); «targets and perfomance management» (gestão por objectivos e desempenho), que é
uma versão do que é comummente chamado de «comando-e-controlo»
(justamente o que existe actualmente, como modelo único, em Portugal); «voice» (audição e atenção à «voz» das reclamações dos utentes); e «escolha e competição». Argumenta,
portanto, que, apesar de todos estes modelos terem os seus méritos, na maior parte
das situações, as políticas que se baseiam em expandir «escolha» dos beneficiários e «competição»
entre os prestadores têm o mais alto potencial de fornecerem serviços de alta
qualidade, eficientes, com capacidade de resposta/respon-sabilidade e equitativos.
Mas é importante que as políticas
relevantes sejam delineadas apropriadamente, e, justamente, o livro apresenta
uma discussão detalhada dos principais traços que estas políticas deveriam ter
no contexto da «Saúde» e da «Educação»; e conclui com uma discussão
das políticas da «escolha».
Virgílio Carvalho
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