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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

sábado, 9 de novembro de 2013

A ideia de «Constituição Mista»


1. A ideia de «Constituição Mista» radica no pensamento de ARISTÓTELES de que o Estado ideal é aquele em que os governantes são sábios, prudentes e justos   e estas características só se encontram quando se reúnem a aristocracia e a democracia. Sendo a aristocracia (aristói = os melhores, os mais virtuosos, os mais excelentes, os mais sábios, os mais justos) a forma e a democracia a matéria, a unidade substancial da Res-publica (=comunidade público-política) seria a unidade desta forma com esta matéria, sem que uma possa separar-se da outra: «O carácter de perfeita mistura está em poder dizer-se do mesmo governo que ele é uma aristocracia e uma democracia, porque é evidente que aqueles que assim se exprimem se limitam a enunciar a impressão neles produzida pela perfeita mistura das duas» ─ ARISTÓTELES, Política.
A ideia de «Constituição Mista» já tinha sido lançada pelo antigo Estoicismo, encontra-se mais tarde em POLÌBIO e foi depois defendida por CÌCERO, SÃO TOMÀS DE AQUINO,  MAQUIAVEL e mesmo MONTESQUIEU, entre outros. Sobre a «Aristocracia», a «Mentalidade Aristocrática», o «Governo Representativo» e o regime da «Constituição Mista», veja-se, incontornavelmente, MIGUEL MORGADO, A Aristocracia e os seus Críticos, Edições 70, Ldª., Novembro de 2008.

2. A aristocracia, como aristocracia moral, só é hoje possível e viável na base de um autêntico individualismo ou personalismo liberal-aristocrático, que é a antítese mesma do homem-massa de que nos falava ORTEGA Y GASSET (Cfr. A rebelião das massas, 1 930), ou do individual manqué de que nos falou OAKESHOTT: ser-aí, ou estar-aí, sem Existência.
Sendo aquela para nós legítima, hoje, só como aristocracias abertas e em contexto democrático geral, ela deverá ser constituída exclusivamente por personalidades distintas, excepcionais ou diferenciadas de um estrito ponto de vista qualitativo ou axiológico-moral e cultural e seleccionadas pela sua excelência, a sua boa reputação, a sua qualificação, o seu valor ou o seu mérito, i. é, sobretudo por aqueles ou aquelas que logrem conduzir uma existência autêntica e manter-se na, ou não abdicar da, dignidade humana do seu ser-si-próprio (Selbstsein).
Também, regra geral, quando autênticas e abertas, as aristocracias são mais vocacio-nadas para a prudentia (phronésis), a sageza, a moderação, a proporção, a ponderação, o equilíbrio e o justo-meio. Deveriam mesmo, para o futuro, constituir alguns órgãos políticos e constitucionais fundamentais, como por  exemplo a Câmara Alta Legislativa, ou Senado, do modelo constitucional e político da Demarquia, proposto por FRIEDRICH HAYEK.

3. Quanto ao elemento monárquico do regime de constituição mista diremos apenas que, não tendo nós qualquer anacrónico dogmatismo ideológico em relação ao regime republicano de governo, entendemos que não está afastado (ou não deve estar afastado) que, contra todos os dogmatismos estabelecidos e contra a mera inércia do que simplesmente aí está, a questão e a causa da Monarquia venham de novo a ser discutidas em Portugal e, porventura, a ser aceites consensualmente, mediante, por exemplo, uma oportuna consulta popular, desde que conduzido o processo com liberdade, isenção, objectividade e esclarecimento.
Com efeito, quanto a nós, e pressupondo uma possível adopção, no futuro, em Portugal, de um regime constitucional e político de acordo com o modelo da Demarquia proposto por FRIEDRICH HAYEK, a Chefia do Estado deveria ter um carácter de dignidade sobretudo moral e simbólica, já que visaria apenas (e não é pouco !) representar, na pessoa de um indivíduo singular, que deve ser «um homem só» (embora não isolado), acima dos partidos e de quaisquer outros grupos de interesse organizados e acima das tarefas correntes da «governação», a dignidade, a unidade, a identidade, a estabilidade e a continuidade nacionais.

4. Aliás, recorrendo à conceptologia usada por ORLANDO VITORINO (Cfr. Exaltação da Filosofia Derrotada, 1 983), que distingue entre a Nação (que é «… o conjunto das gerações ─ passadas, presentes e futuras ─ de portugueses…»), a Pátria (que é «…a entidade espiritual de Portugal e exprime-se, existe e perdura na língua, na arte e na história»), a República, como comunidade público-política (que é «…a “coisa pública”, reúne o que é comum interesse, virtual ou manifestamente imediato, de todos os portugueses») e o Estado (que é «… a efectivação do Direito ─ na Nação, na República e na Pátria ─ segundo a Verdade, a Liberdade e a Justiça»), diríamos que, o Monarca representaria e simbolizaria, sobretudo, a Nação e a Pátria, na sua transcendência e continuidade intemporal, mais do que apenas ser também um Chefe de Estado e da República.
Ponto é que haja suficiente consenso democrático sobre a re-instauração desta instituição ─ a Monarquia ─, tão necessária, uma vez que parecem criadas em Portugal as condições subjectivas e pessoais de legitimidade dinástica para a sua existência, sucessão e continuidade.

VIRGÍLIO CARVALHO (Dr.).

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