50.º aniversário da morte de Jaime Cortesão

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Ao longo deste mês, os Cadernos de Filosofia Extravagante comemoram o 50.º aniversário da morte de Jaime Cortesão, que nos deixou em 14 de Agosto de 1960.

Cultura e liberdade, breves considerações sobre a cultura portuguesa na actualidade face aos novos desafios e constrangimentos da cidadania global

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O regime do Estado Novo, tal como os regimes autoritários seus contemporâneos, limitou os direitos e as liberdades individuais amesquinhando as virtualidades criativas dos fenómenos culturais. Houve, assim, um empobrecimento das actividades culturais que eram alvo da censura prévia: na imprensa, no teatro, no cinema, na rádio e na televisão. Neste contexto repressivo, o Secretariado de Propaganda Nacional/ Secretariado Nacional de Informação, inicialmente dirigido por António Ferro até 1949, procurou criar padrões culturais adaptados à ideologia Salazarista na designada “Política do Espírito”. Como exemplo da tentativa de refrear os ímpetos de insinuações simbólicas na Literatura podemos evocar o livro do escritor Aquilino Ribeiro “Príncipes de Portugal suas grandezas e misérias”1 publicado em 1952 e impedido pela Direcção dos Serviços de Censura de ser reeditado no ano seguinte.

Com a Revolução do 25 de Abril de 1974, que comemoramos este ano o trigésimo sexto aniversário, instaurou-se um regime de liberdade política e cultural que permitiu que as criações culturais se espraiassem pelo país. Apareceram as obras de marcada índole interventiva ( nas canções, na poesia e na “arte mural” ) que ajudaram à desestruturação das mentalidades da sociedade portuguesa. A cultura portuguesa foi, pois, bafejada por uma lufada de ar fresco que lhe permitiu renovar-se.

A revista “Nova Águia”2 , surgida em 2008, sendo inspirada na revista “A Águia” pretende recriar o vigor cultural e espiritual dos criativos agentes intelectuais do início do século XX. No “Manifesto” da “Nova Águia” evidencia-se a crise cultural em que o país vive, pretendendo-se com o concurso de várias sinergias sociais e institucionais incutir um novo vigor cultural a Portugal.

A “Nova Águia” colhe, pois, a inspiração da ínclita geração dos intelectuais portugueses do início do século XX que verteram a sua criatividade, inteligência e sensibilidade na revista “A Águia”, mas deseja responder aos prementes desafios de padronização cultural implicados pelo processo da Globalização. Deste modo, esta revista, semi-revivalista, acredita nas potencialidades do legado do património cultural português que nos define como uma identidade nacional, cujo valor é relevante para enfrentar estes imensos desafios. Daí o paradigma cultural da “Nova Águia” assentar na concepção de um universalismo lusófono, defendido por Jaime Cortesão, que permita a Portugal ajudar a edificar uma alterglobalização3. Assim, tal como a “Águia”, se constituiu como órgão de informação da “Renascença Portuguesa”, a “Nova Águia” é o veículo informativo/formativo de comunicação do Movimento Internacional Lusófono que pretende pela acção cívica e cultural dentro do espaço geográfico da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa consolidar um sentimento de pertença e de entreajuda entre os povos irmãos em afinidades afectivas e experiências históricas.

O tema do número cinco da revista “Nova Águia” resulta do entrelaçamento entre a comemoração do nascimento da revista “A Águia” em 1 de Dezembro de 1910, dado que esta foi um projecto que teve frutos espirituais muito importantes4, e da ponderação dos diversos colaboradores relativamente ao diagnóstico da situação cultural portuguesa dos nossos dias. Se nos diversos textos de qualidade e rigor, que nos são apresentados, aparecem diversas perspectivas, todas nos traduzem um labor de pesquisa, de reflexão e de inspiração em torno da articulação destas duas problemáticas. Em particular, destaco, pelo vigor conceptual, os textos dos Professores Adriano Moreira, Paulo Borges e Pinharanda Gomes.

Como vos disse a cultura portuguesa no quadro da Globalização em curso está cada vez mais estereotipada e manietada pelos constrangimentos desta conjuntura internacional. Na verdade, a cultura surge como um bem crescentemente subalternizado, em detrimento de uma Civilização intelectual e eticamente responsável, pois a educação crescentemente tem sido submersa pela exacerbada valorização dos paradigmas tecnicistas tão ao gosto dos políticos tecnocráticos de serviço. A constatação desta realidade socioeducativa do nosso mundo, que vive numa sociedade da informação, desperta-nos para o paradoxo subsistente no facto de uma grande parte da população, apesar de alfabetizada, permanecer num estado de iliteracia que dificulta a intervenção cívica. Não espanta que os tecnocratas “esfreguem as mãos” de contentamento ao manietarem as capacidades de intervenção cívica das populações com este tipo de paradigma educativo e com a crescente complexidade da teia legislativa. Edmund Burke5, teorizador do conservadorismo no século XVIII, ficaria radiante com esta estratégia dos modernos tecnocratas que tem conduzido à prevalência das “democracias musculadas” de que os politólogos nos têm revelado.

A cultura segundo a acepção dos sociólogos6 tem uma dimensão mais lata por abranger valores, princípios, normas e costumes e, por isso, quanto mais claustrofóbica for uma cultura menos possibilidades criativas lhe são oferecidas. Reside, portanto, aqui o verdadeiro dilema das sociedades contemporâneas que se querem excessivamente competitivas e organizadas, que ao reduzirem os tempos de lazer, levam ao fechamento cultural, ao empobrecimento qualitativo da vida dos cidadãos e à pouca estimulação das capacidades criativas em benefício da domesticação tecnocrática das democracias e dos cidadãos.

Notas:
1- Aquilino Ribeiro, Príncipes de Portugal suas grandezas e misérias, Lisboa, Portugália Editora, 2008.
2- Cf. Manifesto da revista disponível em: www.novaaguia.blogspot.com
3- Vide para uma percepção actualista o livro, ainda no prelo, de Renato Epifânio, A via lusófona – um novo horizonte para Portugal, Sintra, Edições Zéfiro, 2010 afigura-se-nos fundamental ou, para uma sistémica percepção cultural, o livro de Paulo Borges, Uma visão armilar do mundo, Lisboa, Edição Verbo, 2010.
4- Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Leonardo Coimbra, a revista “A Águia” e o panorama cultural contemporâneo”, in Nova Águia, nº 5, Sintra, Editora Zéfiro, 2010, pp. 34-36
5- António de Sousa Lara, “Edmund Burke (1729-1797), in Da História das ideias políticas à teoria das ideologias, Rio de Mouro, Editor Pedro Ferreira, 1995, pp. 192-196.
6- Antonhy Giddens, Sociologia, Lisboa, Edição Fundação Calouste Gulbenkian, 2009, pp. 4

Nuno Sotto Mayor Ferrão
Publicado originalmente em: http://www.cronicasdoprofessorferrao.blogs.sapo.pt/

Breves Considerações sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no Contexto da Lusofonia

A Globalização tem permitido notáveis progressos da Humanidade em termos técnicos e científicos que ainda não estão ao alcance de todos os povos do mundo. Na realidade, este fenómeno de interdependência internacional tem gerado e aprofundado, na actualidade, inúmeros desequilíbrios económico-sociais nas relações internacionais entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento. Foi com base no reconhecimento desta verdade que a 8 de Setembro de 2000 nas Nações Unidas se reuniram Chefes de Estado de 189 países que assinaram a Declaração do Milénio para que fossem implementados oito grandes objectivos mundiais até 2015:

“(…)
Erradicar a pobreza e a fome
Alcançar a educação primária universal
Promover a igualdade entre os géneros e a autonomia da mulher
Reduzir a mortalidade infantil
Melhorar a saúde materna
Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças
Assegurar a sustentabilidade ambiental
Desenvolver uma parceria global para o Desenvolvimento
(…)”

Estiveram subjacentes a este acordo internacional valores humanistas incontornáveis que as nefastas malhas da tecnocracia dos países desenvolvidos não parecem querer ajudar a fomentar.

Na verdade, a concretização destes nobres objectivos humanitários passa pelo activo envolvimento dos cidadãos em ONG’s, pela vontade política dos Governos dos países desenvolvidos e pela mobilização subsidiária em movimentos de intervenção cívica internacional, de que o Movimento Internacional Lusófono é um excelente exemplo pelas acções em curso. Na medida em que os Governos Ocidentais têm andado imersos na crise económico-financeira aberta pelo “capitalismo de casino”…

Este mega Plano de Acção (ODM) da comunidade internacional efectiva-se mediante projectos variados de ajuda humanitária às populações mais desfavorecidas do planeta, em regiões como o Sudoeste Asiático, a América Latina e a África que podem através das ONG’s salvar a consecução destes Objectivos do Milénio em tão curto prazo. A OIKOS, Organização de Cooperação e Desenvolvimento, tem assumido uma relevante intervenção na África Lusófona, em especial em Moçambique onde a influência anglófona se tem feito sentir intensamente desde os tempos coloniais.

É, pois, imperioso o exercício da nossa cidadania lusófona no sentido de pressionarmos os Governos do Brasil, de Angola e de Portugal, pois sendo países mais favorecidos ou, no mínimo, com mais recursos naturais, no quadro do mundo lusófono têm a ingente obrigação moral de solidariedade neste espaço para com os “países-irmãos” mais despojados da prosperidade e de exercerem pressão na comunidade internacional, designadamente na Organização Mundial de Comércio, no sentido de que as regras do comércio mundial se compadeçam mais com os padrões da justiça social internacional.

No fundo, Portugal tem responsabilidades éticas acrescidas, uma vez que no entendimento profundo de Jaime Cortesão a pátria Lusitana foi um importante agente histórico do humanismo universalista à escala planetária, de pressionar os países da União Europeia para que se cumpram efectivamente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no espaço lusófono.


Nuno Sotto Mayor Ferrão