Sobre (não) «endireitar», no Público

Na edição de hoje (Nº 9416) do jornal Público, e na página 44, está o meu artigo «Não se endireita». Um excerto: «O próprio António Costa admitiu que, politicamente, é como um autêntico refém quando afirmou no hemiciclo de São Bento, a 2 de Dezembro, durante o debate do programa do seu governo, que “o que o PCP não está disponível para apoiar é o que nós não estamos disponíveis para propor.” É de supor que a disponibilidade se estenda igualmente ao BE… É uma posição periclitante e mesmo patética? Sim, é, mas trata-se do inevitável preço a pagar pela arrogância de querer e conseguir substituir o anterior secretário-geral do PS por este ter obtido não uma, não duas mas sim três vitórias eleitorais (regionais nos Açores, europeias e autárquicas) consideradas insuficientes e, depois, o novo secretário-geral ter obtido não uma mas sim duas derrotas eleitorais (regionais na Madeira e legislativas)… indubitavelmente insuficientes.»

A «insultíssima» trindade

Muita indignação causou – em especial, compreensivelmente, junto dos jornalistas – que os três partidos portugueses do chamado «arco da governação» tivessem – através de outros tantos representantes (in)devidamente mandatados para o efeito – acordado numa iniciativa que, objectiva e indiscutivelmente, condiciona(ria) a liberdade de expressão e cria(ria) uma nova comissão de «exame prévio», de censura, à qual deveriam ser submetidos planos de cobertura das eleições legislativas de 2015 e que definiria e decidiria (d)as características dessa cobertura. Ainda por cima, tal aconteceu na véspera de mais um aniversário do 25 de Abril… perdão, «abril».

Mas… qual é o espanto? Qual é o escândalo? Acaso esta foi a primeira vez que PS, PSD e CDS, não a «santíssima» mas sim a «insultíssima» trindade desta terceira república, mostraram um total desrespeito pelas mais elementares regras democráticas? Evidentemente que não: tão ou mais grave do que est(a tentativa d)e condicionamento da comunicação social foi, e é, a implementação ilógica e ilegal do «acordo ortográfico de 1990», com a qual aqueles três partidos concorda(ra)m; porém, os directores dos órgãos que unanimemente (ou quase) se insurgiram contra uma nova «lei da rolha» não tiveram e não têm, com poucas excepções, a mesma atitude perante a subversão da língua portuguesa perpetrada pelos mesmos directórios partidários.

Não há certeza de quem teve a ideia de fazer aquela (mais uma…) acção de intimidação da imprensa, apesar de o PS ter sido apontado, outra vez, como o primeiro, ou principal, «culpado». O que não surpreende: afinal, trata-se do partido que se mostrou renitente à abertura da televisão à iniciativa privada, e que, com José Sócrates como primeiro-ministro, protagonizou alguns dos mais inquietantes episódios de assalto à liberdade de expressão em pelo menos 20 anos; é uma triste tendência de que António Costa, apesar de ser filho de uma jornalista e irmão de outro, já mostrou ser um (in)digno continuador, como o comprovou o SMS com injúrias e ameaças que enviou no dia 25 de Abril (!) a João Vieira Pereira, director-adjunto do Expresso, por este ter comentado desfavoravelmente o programa económico do PS; significativamente, Ricardo Costa não manifestou publicamente solidariedade para com o seu colega e «Nº 2», o que, ironicamente, vem justificar a sua disponibilidade, manifestada há um ano, em se demitir de director do jornal que já foi uma «referência» (deixou definitivamente de o ser depois de se ter submetido ao AO90) quando o «mano» sucedeu a António José Seguro no Largo do Rato. No entanto, note-se que (tanto quanto eu julgo saber) de nenhum dos órgãos de comunicação social portugueses veio o mais pequeno protesto contra aquela «comunicação» de Costa, preferindo aqueles dar destaque a um outro SMS que terá sido enviado por Paulo Portas em 2013…   

… O que veio confirmar, como se tal fosse necessário, que há membros da «trindade» mais insultuosos do que outros. O actual secretário-geral do PS não se pode queixar de ter má imprensa. Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa teve atitudes e tomou decisões controversas que, em circunstâncias normais, teriam merecido (mais) contestação e até condenação. Em especial as (pelo menos) duas – ilegais – discriminações por si deliberadas: uma afecta automobilistas cujo «crime» é terem automóveis velhos e não suficientemente «verdes» e que, por isso, foram proibidos de circular na baixa da capital... mas que centros de inspecção aprovaram; outra afecta turistas cujo «crime» é serem estrangeiros e que, por isso, são alvo de uma «taxa turística» que a Comissão Europeia considerou não estar conforme às leis europeias. Convém igualmente não esquecer: o iberismo demonstrado por António Costa quando, a propósito da final da Liga dos Campeões disputada no Estádio da Luz no ano passado entre Atlético e Real, foi a Madrid buscar uma bandeira espanhola; a sua apatia e mesmo fatalismo perante as inundações que ciclicamente assolam Lisboa; e o apartamento na Avenida da Liberdade em que ele viveu durante dois anos e que não respeita(va) as normas camarárias… A ver vamos se, num futuro próximo, e à semelhança do seu ex-chefe agora «hospedado» no Estabelecimento Prisional de Évora, ele também terá a sua própria congregação de «fiéis» em adoração permanente, com hino e tudo…

Embora com diferentes protagonistas, a verdade é que a classe política que há mais de 40 anos nos (des)governa já excedeu há muito o seu prazo de validade… se é que alguma vez a teve. Os danos que causa não se circunscrevem à comunicação e à cultura, e as «emendas» de uns frequentemente não foram (ou são) melhores do que os «sonetos» de outros. Sim, o PS levou o país à falência; todavia, o PSD e o CDS, para o recuperarem, não hesitaram em permitir que partes significativas da economia nacional – em especial na banca (BESI), nos seguros (Fidelidade) e na energia (EDP) – passassem para as mãos de chineses comunistas, e que uma «camada» do território nacional – o espaço aéreo – seja agora controlado em monopólio pela Vinci, uma empresa francesa que adquiriu a ANA e que aumenta quando e quanto quer as taxas aeroportuárias. Entretanto, todos participa(ra)m no progressivo fortalecimento de uma máquina fiscal – agora designada Autoridade Tributária e Aduaneira – tão implacável e voraz na sua perseguição e extorsão totalitárias que, em processos «kafkianos» ou «orwellianos», chega aos cúmulos de penhorar alimentos a instituições de solidariedade social, e – numa demonstração do quanto as parcerias público-privadas propagadas pelo Bloco Central «a três» são imorais e prejudiciais – de actuar, para concessionárias de auto-estradas, como «agente de cobranças» de multas exorbitantes, por vezes aplicadas a quem não tem culpa (por já não ser, ou nunca ter sido, o proprietário do veículo assinalado) e, até, a quem nem idade tem para conduzir.

Este é, pois, um momento oportuno para perguntar: ainda haverá alguém que pense – e que (me) diga – que sou um «demente» por propor e defender a mudança de regime (de república para Monarquia) e, em consequência(s), a extinção do Grande Oriente Lusitano, a promulgação de uma nova constituição e também a extinção de todos os partidos que, desde 25 de Abril de 1974, tiveram assento(s) na Assembleia da República? 

Censura Canhota

PUSILANIMIDADE

António Manuel Couto Viana, poeta, contista, dramaturgo, memorialista, fundador (com Alberto de Lacerda e David Mourão-Ferreira) da Távola Redonda, morreu no passado dia 8. No dia 16, o PS agendou um projecto de voto de pesar pela sua morte, subscrito na véspera por doze deputados socialistas. No dia 18, presumo que em reunião dos grupos parlamentares, a intenção de voto foi retirada depois dos protestos apresentados pelo BE e PCP, com o argumento, e vou citar terceiros, de que o Parlamento não podia homenagear quem combatera «ao lado das tropas nacionalistas, na guerra civil de Espanha.» Não imagino qual pudesse ter sido o contributo de um garoto na Falange: Couto Viana tinha 13 anos quando a guerra começou, e 16 quando acabou. Adiante.

O imbróglio surpreende-me a vários títulos. Em primeiro lugar, pela passividade dos doze subscritores, entre os quais se encontra um capitão de Abril (Marques Júnior) e pessoas com responsabilidades na área cultural. Em segundo lugar, pela indiferença da direita, que não foi capaz de pensar pela sua cabeça. Ninguém no PSD e no CDS-PP achou pertinente homenagear Couto Viana. Teria sido preferível um voto chumbado a voto nenhum. Pelos vistos, os gestos solitários, i.e., não conformes ao diktat partidário, estão reservados à aliança policial-parlamentar. A direita, que tanto barafusta com o monopólio literário da esquerda, mostrou-se incapaz de celebrar o mais corajoso dos seus. Têm vergonha de quê? Quanto ao silêncio dos media, estamos conversados. Couto Viana? Quem é esse gajo?

O assunto vem atrasado? Talvez venha. Mas só ontem à noite tive conhecimento dele. E ainda não me refiz do espanto.

Fonte: Da Literatura

Foto Tudo bons rapazes da Coreia do Norte

Acreditamos piamente, deu para perceber as dificuldades cognitivas e de comunicação...

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José Sócrates: «Sou amigo do Dr. Rui Pedro Soares [...] Nunca falei com o Dr. Rui Pedro Soares a respeito de questões [...]»

Portuguese, let's do the tango...

Talvez a nossa crise económica tenha explicações nada europeias e conjunturais...

... E esta comissão de inquérito serve para quê? É que até como humor é péssima.

Mais uma Petição...

Redução do Número de Deputados na República de 230 para 180 ( a partir da interpretação e aplicação do artigo 148 da Constituição da Republica)

Factos

1 - A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 148 respeitante à Composição da Assembleia da República, Estatuto e Eleição, diz o seguinte: “A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.”
2 - Na morada da Internet sob responsabilidade do Parlamento Português http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/default.aspx, no primeiro parágrafo, lê-se o seguinte: “A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.”

Enquadramento e Afirmação

Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante um facto tido como irreversível aos olhos de uma grande parte dos cidadãos portugueses. E esse facto é: a existência de 230 deputados na Assembleia da República.
Sabendo à partida que a lei prevê a possibilidade desse número ser entre 180 e 230 membros, afigura-se difícil de compreender aos olhos da razoabilidade, a razão da opção recair sobre o número máximo possível (230) e não sobre o valor mínimo possível (180), ou sequer sobre um valor intermédio possível (ex. 200). O que se observa, é que o número de deputados está no seu limite legal. Mais um deputado na Assembleia da República, e estaríamos perante uma violação da Constituição Portuguesa.

Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a redução do número de deputados em funções na Assembleia da República de 230 para 180 deputados. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a acção, se moralize o país e que a imagem de um Portugal politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes!

Como cidadão, promotor deste documento, gostaria de clarificar que acho esta “exploração” do quadro legal uma falta de bom senso político, e um oportunismo partidário que só tendem a agravar a péssima imagem que a classe partidária conquistou não só no nosso país, como além fronteiras. Fica-nos a sensação de uma ganância desmesurada e sem pudor, explorando ao máximo os limites legais, que se sabem, criados por ela mesma, classe politica.

Imaginado que a classe partidária sofre de desconhecimento das realidades europeias quanto ao número de deputados em funções nos diversos países, e ainda das condições de trabalho e regalias que esses mesmo países estrangeiros oferecem aos seus deputados, os abaixo assinados recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país, esperando com isso, ver alterada a realidade do nosso Parlamento quanto ao número de deputados em exercício.
Como tantas vezes se afirmou no grupo do Facebook “A Favor da REDUÇÃO DE DEPUTADOS na Assembleia da República, JÁ!”, movimento que deu origem a este grupo de cidadãos, espera-se que a mudança se faça, já que as razões são de urgência nacional. E elas são de natureza económica, de natureza moral e não menos importante, de natureza ética. Lê-se em intermináveis comentários expressos das mais diversas formas, o quão “vergonhosa” é a condição actual do nosso Parlamento. Pessoalmente, a imagem que tenho do nosso parlamento, é a de um lugar onde há gente que se move muito, onde há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas onde há também muita gente que não faz absolutamente nada. Gostaria de estar só neste meu pensamento, mas como o provam os imensos comentários afixados no “muro” do grupo referido, assim como os abaixo assinados, infelizmente, este sentir, não é um sentir solitário.
Como todos sabemos, uma grande viagem começa sempre por um pequeno passo. É pois em nome desse pequeno passo que os abaixo assinados dão também este pequeno passo, subscrevendo esta Petição.
Alimenta-nos a esperança de que a classe partidária se possa elevar um pouco mais, e seja capaz de se tornar mais amigável na forma como se relaciona entre si, e como se posiciona perante os cidadãos que a elegeram democraticamente.

Para assinar: http://www.peticaopublica.com/?pi=230180

Deveremos rir?...

Abaixo os organismos de cúpula, vivam os orgasmos de cópula.

PEC-olhos, a telenovela que divide Portugal