Um Manifesto de cidadania activa, para os tempos da Globalização, de uma personalidade ímpar da História Universal - Stéphane Hessel "Indignai-vos!"

No Auditório José Gomes Mota, da Fundação Mário Soares, foi apresentado o livro “Indignai-vos!”, de Stéphane Hessel, no dia 3 de Maio de 2011, com a presença do autor, do Dr. Mário Soares, do representante da Editora Objectiva e do Embaixador Francês em Portugal. O Dr. Mário Soares fez o prefácio desta edição e apresentou, nesta sessão, o autor ao público presente.

Este livro, agora traduzido para português, é um “best-seller” em França e no mundo pelas tiragens impressionantes e pela expansão internacional da sua tradução em mais de vinte línguas. O prefaciador, deste livro, diz-nos que partilha muitas convicções com o autor, designadamente o diagnóstico de que a crise Europeia torna premente a necessidade de mudar de paradigma político de desenvolvimento (neo-liberal) – de um modelo monetário num modelo global de intervenção internacional, da União Europeia, nos vários níveis de acção que co-responsabilize todos os seus Estados-Membros.

Stéphane Hessel neste seu apelo à indignação cívica, dos cidadãos do mundo, explicita os seus fundamentos Éticos e vivenciais, que assentam no Programa da Resistência Francesa à qual pertenceu ao lado do General De Gaulle, que se moldam à actual crise política internacional. O autor critica o facto dos grandes poderes económicos actuais tentarem por várias vias domesticar o espírito crítico dos cidadãos, deturpando a base das democracias. Como socialista, o autor frisa que a actual falta de recursos dos Estados decorre da desigual distribuição de rendimentos em que os oligopólios se recusam à prática da generosidade social. Deste modo, este entusiasmado cidadão, de 93 anos, apela para que nos indignemos, como o fizeram os heróis da Resistência Francesa contra o Nazismo, também contra a actual ditadura dos mercados financeiros. A sua postura, de idealista pragmático, faz com que apele ao Direito à indignação como um imperativo Ético em contextos sociais pouco respeitadores dos Direitos Humanos.

A sua visão Hegeliana da História imprime um sentido teleológico ao caminho da Humanidade em direcção à liberdade humana. Considera, por isso, que, não obstante a nossa sensação de pequenez face à complexidade do mundo actual, Globalizado, o pior inimigo do Homem “de bom coração” é a indiferença cívica que aniquila o Direito democrático à indignação e à militância transformadora das realidades que nos rodeiam. Como dizia, no tempo de G.W. Bush, um editorialista crítico da administração norte-americana, num periódico de Nova Yorque, só a emergência de uma nova potência mundial – a cidadania activa global - poderá pôr cobro às crescentes injustiças da Globalização. Na verdade, Stéphane Hessel crê no poder das Organizações Não Governamentais e na eficácia destas em concertação com a acção em rede dos cidadãos e dos meios de comunicação social para poder gerar transformações empíricas.

O autor tributário de várias correntes filosóficas contemporâneas, do Existencialismo de Jean-Paul Sartre, da Fenomenologia de Maurice Merleau-Ponty e do Idealismo Hegeliano, é empurrado para a entrada na História Universal com a sua oposição activa contra o Nazismo, numa atitude declarada de Idealista Pragmático. Esta sua experiência da guerra leva-o a pugnar por um exercício de uma cidadania activa, não-violenta, que suscite soluções de esperança para os conflitos duradoiros das nações e das relações internacionais. É, nessa medida, que nos deixa o seu exemplo concreto da actual indignação que nutre contra o belicismo Israelita exercido sobre os Palestinianos, uma vez que os sionistas se esqueceram dos valores subjacentes aos Direitos Humanos que lhes deram a possibilidade de surgirem como Estado-Nação em 1948.

Na sua lúcida visão e corajosa intervenção cívica, que consubstancia uma indesmentível autoridade moral, a utopia é a força motriz transformadora do mundo, pois sem esta não há esperança e a indiferença instala-se inexoravelmente. Stéphane Hessel diz-nos, neste livro indispensável, que se não transcendermos o Materialismo desta Globalização não chegaremos ao primado das questões Éticas que se impõem como fulcrais para a beleza da própria Humanidade, no sentido de realizar as suas últimas finalidades, nesta sua pertinente leitura de Filosofia da História. Em suma, o espírito de resistência é, na sua perspectiva de aprofundada compreensão da natureza humana, potencialmente criador de uma esperança revivificante que mobilize e galvanize os indivíduos e as sociedades. É, por esta razão, se tantas outras não houvessem, que recomendo a leitura deste fascinante Manifesto cívico.

O testemunho da sua vida, rica em posições humanitárias, tendo sido preso pelos Nazis, pertencido à Comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, tendo sustentado no pós-guerra o direito da Argélia à autodeterminação, elucida este Manifesto que apela à ultrapassagem de uma apatia cívica, face à anomia da conjuntura internacional, sem se incorrer em posições extremadas.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado originalmente com documentos acrescidos em: Crónicas do Professor Ferrão

O Carnaval, a Arte e a História

O Carnaval, como período lúdico que se festeja com corsos de rua, em que adultos e crianças trajam com disfarces e máscaras, ou em festas privadas, está intimamente ligado à História cristã ocidental, pois antecede a quarta-feira de Cinzas e o período Quaresmal em termos litúrgicos. A folia como um género de dança, de ritmo animado, dos dias festivos, desta quadra anual, vem sendo celebrada pela Música ao longo da História.

A cidade de Veneza tem sido desde Giacomo Casanova e, principalmente, desde o fim do século XIX, no contexto da unificação da nação italiana, uma localidade que se procurou prestigiar pelo seu rico Património Arquitectónico, Paisagístico, Pictórico e pelas suas celebrações Carnavalescas. Contudo, Casanova, escritor e aventureiro do século XVIII, terá sido um dos grandes inspiradores do Carnaval desta mítica cidade.

O Carnaval, se dissociado das brincadeiras de mau gosto que costumam surgir nesta altura, pode ser encarado como um momento privilegiado para o descanso, para as folias de descontracção dos ingentes desafios que a Humanidade, o mundo Lusófono e a Europa enfrentam neste início do século XXI. É, pois, um momento em que podemos fruir os candentes sabores da Arte da Folia e da História desta ancestral tradição da Civilização Ocidental.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado originalmente, com acrescidos documentos, no blogue Crónicas do Professor Ferrão

Pintura de Juan Miró intitulada "Carnaval de Arlequim"

Fórum Económico Mundial em Davos e os paradoxos da presente Globalização

O Fórum Económico Mundial que se realizou em Davos, na Suíça, de 26 a 30 de Janeiro revelou a confiança dos participantes no crescimento económico dos países emergentes. Não obstante, debateram-se, também, os múltiplos constrangimentos mundiais, desta nova configuração geoeconómica internacional, em particular: o abrandamento do progresso económico Europeu e a crise da dívida soberana da zona Euro, a tendência perigosa para o aumento dos bens alimentares geradores de crispações sociais como tem sido visível na Grécia e em alguns países do Norte de África (designadamente no Egipto na luta contra o opressivo regime de Hosni Mubarak ).

Esta nova estrutura económica mundial procedente da Globalização e das políticas de desregulamentação dos mercados financeiros originaram a grande crise económica de 2008 e tem gerado um fenómeno paradoxal: uma diminuição das disparidades económicas entre países de grande dimensão territorial, por acção da revolução tecnológica e da capacidade demográfica, e um aumento das desigualdades sociais internas com o crescente fosso entre ricos e pobres e a gritante diminuição do grupo dos “remediados”.

Em 1970 iniciou-se o primeiro Fórum Económico Mundial criado pelo Professor Klaus Schwab. O novo panorama mundial em termos de geoestratégia económica é dominado pela transferência dos poderes económicos mundiais do Hemisfério Ocidental para o Oriental (China, Índia, Paquistão, Tailândia, etc) e do Hemisfério Norte para o Sul (Brasil, México, Chile, etc).

As diversas sessões deste Fórum que reuniu 2500 pessoas (gestores, políticos, empresários, banqueiros, etc) abordaram temas quentes da nova Era Internacional e tivemos oportunidade de assistir ao discurso dos mais importantes líderes Europeus (David Cameron, Nicolas Sarkozy, Ângela Merkel, Jean Claude-Trichet, etc) e de muitos líderes dos países emergentes. Para inculcar, na opinião pública mundial, a ideia do universalismo deste Fórum estiveram presentes líderes religiosos, culturais e membros de Organizações Não Governamentais.

Na verdade, o declínio Civilizacional Europeu resultou dos nacionalismos exacerbados que se traduziram nas duas Guerras Mundiais do século XX e do actual insucesso de uma Europa coesa, incapaz de recompor os sistemas de Segurança Social e que investiu numa estratégia precipitada de desmesurado alargamento geográfico dos confins do espaço da União Europeia. O Fórum Económico Mundial reflectiu sobre a necessidade de estabelecer novas regras perante um espaço económico internacional mais vasto e mais inseguro pela sua crescente complexidade e pela retumbante crise financeira de 2008.

Esta nova dinâmica económica, de esteios éticos titubeantes, tem potenciado crescentes desigualdades sociais, dentro dos países desenvolvidos entre ricos e “remediados” (classe média) e entre países ricos e países pobres como tem sido denunciado pelos relatórios das Nações Unidas, constituindo um paradoxo iniludível da presente Globalização. Não espanta que esta dicotomia mundial entre o aparente progresso económico e o significativo retrocesso social tenha reforçado o movimento de Alter-Globalização e a crescente importância do Fórum Social Mundial que tem sido especialmente apreciado pelas populações das potências emergentes como o Brasil ou a Índia.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado originalmente, com documentos acrescidos, no blogue: Crónicas do Professor Ferrão

Tony Judt (1948-2010), breve recensão crítica do livro "Um Tratado sobre os Nossos Actuais Descontentamentos"

Tony Judt (1948-2010) foi um reputado historiador, escritor e professor universitário britânico que leccionou na Grã-Bretanha e nos EUA. Foi galardoado com vários Prémios nos últimos anos: finalista do Prémio Pulitzer em 2006, vencedor dos Prémios (Hannah Arendt em 2007, Livro Europeu em 2008 e Menção Honorária George Orwell em 2009). O seu livro mais emblemático intitula-se Pós-Guerra – Uma História da Europa desde 1945, que já se tornou um clássico da historiografia europeia. Veio a falecer em Agosto de 2010 com uma esclerose lateral amiotrófica. Tornou-se um pensador das implicações da actual Globalização e um crítico contundente das posições de Israel e da política belicista dos EUA levada a cabo por G. W. Bush. Em 1996 criou na Universidade de Nova York um centro de estudos europeus designado “Remarque Institute”.

Este pequeno, mas substantivo, livro[1] procura responder a quatro grandes questões que se revelam de enorme actualidade:

• Que factores históricos levaram à crise do Estado-Providência dos países Ocidentais nos últimos 35 anos (1975-2010)?
• Que lição histórica nos legou a mega Crise do capitalismo industrial de 1929?
• Por que razão as sociedades actuais dos países ocidentais se sentem descontentes?
• Como podem os países Ocidentais enfrentar os crescentes problemas socioeconómicos que os afectam?

Esta pertinente reflexão política, de base histórica, tem como objectivos centrais despertar a consciência crítica e cívica dos nossos prezados concidadãos ocidentais, que vivem numa gritante indiferença ideológica, por se terem deixado iludir pelas virtualidades do mercado livre (teologia de mercado[2]) que conduziu à redução dos mecanismos de intervenção do Estado.

Efectivamente, após 30 anos milagrosos, de prosperidade económica e de garantias de segurança, dados pelos Estados-Providência aos cidadãos ocidentais (1945-1975) a Europa e os EUA iniciaram uma inversão ideológica que desembocou numa crise múltipla, já no período de transição do século XX para o XXI, geradora de um mal-estar colectivo destas sociedades. Este transviado caminho começou com a liberalização económica extrema iniciada por Margaret Thatcher e Ronald Reagan, influenciados por ideólogos famosos como Friedrich Hayek, Ludwig von Mises e Milton Friedman, por escolas de gestão que proliferaram, que implementaram políticas neoliberais, conducentes à desregulamentação da economia e das finanças internacionais, com o pressuposto de que o individualismo geraria concorrência saudável e eficiência em muitos serviços prestados ao público.

Esta opção ideológica permitiu a onda de privatizações que varreu grande parte da Europa. Esta fase histórica foi impulsionada pela queda do muro de Berlim (1989) e dos regimes comunistas no leste do “velho continente” que deu a sensação a alguns, que subscreveram a tese de Francis Fukuyama[3], que o rumo político da História era uno para toda a Humanidade (“fim da História”). Contudo, com a implosão do capitalismo financeiro, em 2008, a opinião pública mundial percebeu a falta de esteios Éticos por parte dos Estados que deviam ter sido mais interventivos e vigilantes. Depois dos “calafrios” do cataclismo do sistema financeiro norte-americano, Henry Paulson, Secretário de Estado do Tesouro de G. W. Bush pediu autorização Estatal para injecções de capitais no periclitante sistema financeiro. Este ponto de chegada (a crise financeira de 2008) resultou da irresponsabilidade política dos dirigentes ocidentais na transição do século XIX para o XX.

Esta actual situação pantanosa das finanças internacionais, resultante da liberdade absoluta que foi dada aos especuladores e investidores privados, procedeu dos mitos impostos pelos defensores do Neoliberalismo, designadamente dos princípios seguintes encarados como dogmas: o culto das privatizações e do sector privado como favorável à eficiência e à qualidade dos serviços; a ilusão de que mercado livre iria permitir o crescimento ilimitado das economias; a virtude da desregulamentação do sector financeiro e de um Estado reduzido à dimensão mínima. Este credo Neoliberal foi mais absorvido pelos EUA, que acabaram por sofrer terrivelmente com a implosão do sistema financeiro, uma vez que estava minado por especuladores sem escrúpulos.

Esta crise actual, que se expandiu globalmente a outras regiões e a outros sectores, traduz a degradação Ética que colheu a sua seiva no sistema da competição selvagem que se instalou com os Governos de matriz neoliberal. Por exemplo, a Irlanda, que seguiu de perto os modelos britânico e norte-americano, foi considerada durante muitos anos como um modelo a imitar por várias nações que se queriam alçar nos “rankings” de crescimento económico, viu o seu sistema financeiro entrar em ruptura.

O economicismo como estratégia política tem degradado a Civilização Ocidental, que naufraga à vista de todos os honrados cidadãos, porque na visão de Tony Judt tem faltado aos Governantes um pensamento político de fundo e as opiniões públicas não despertaram ainda para esta situação de calamidade social com taxas de desemprego exorbitantes, em vários países, e com uma visível degradação do nível de vida das classes médias. Não obstante, esta apatia, das opiniões públicas, tem havido vários alertas de sumidades para a desconfiança que se deve manter perante o sistema financeiro, e os seus agentes, pois as verdades proclamadas contaminaram a credibilidade do capitalismo sem peias que foi fustigado por mentes conscienciosas de diferentes convicções ideológicas (Papa Bento XVI[4], Dr. Mário Soares[5], Professor e Pensador Vitorino Magalhães Godinho[6], o Historiador e Pensador Tony Judt, etc).

Como soluções de emergência, para obstaculizar as bancarrotas nacionais, os Estados, anteriormente tão odiados, foram em socorro dos bancos e das empresas injectando dinheiro dos contribuintes nesses sorvedouros resultantes da imoderada especulação e do lucro fácil que atraiu incautos cidadãos. Neste contexto, generalizado, de insucesso das políticas neoliberais as teses Keynesianas (economista John Maynard Keynes[7]) foram reabilitadas, porque importava fortalecer os Estados e tornar os Governos mais intervencionistas nas economias.

Tony Judt, com a acutilância da sua argumentação histórica, denuncia neste excelente ensaio que as rupturas do Estado-Providência e dos Sistemas de Segurança Social não se devem só ao factor da quebra demográfica Europeia, como os políticos e muitos comentadores gostam de sublinhar, mas fundamentalmente ao desmantelamento do Estado e dos seus Bens Patrimoniais por via das opções neoliberais. Com efeito, na sua percepção, a social-democracia esboroou-se dos cenários políticos das últimas décadas com o fenómeno das privatizações que fragilizou os Estados, com o processo da internacionalização das economias nacionais (vulgo Globalização económica) que facilitou a fuga de capitais aos mecanismos de tributação, por via dos paraísos fiscais, e com a crise demográfica procedente do envelhecimento da população Europeia.

Na sua vasta lucidez, o autor não evita a questão da falta de sustentabilidade económica dos Estados-Providência, mas afirma que tal possibilidade implica uma tributação elevada, geral ou selectiva, dos contribuintes e uma redefinição dos Serviços Básicos do Estado Social. Apenas evita falar em socialismo democrático por uma razão de convicção ideológica. Por outro lado, apresenta as emergentes potências mundiais (China e Índia) como países em contra ciclo económico, pelos níveis acelerados de crescimento dos últimos anos, que apenas proporcionam riqueza a uma minoria das suas sociedades.

Importa reter, também, algumas lições da História Contemporânea que Tony Judt como um reputado historiador nos deixa. Na realidade, os 30 anos do pós-guerra de 1945 a 1975 permitiram aos países mais desenvolvidos do Ocidente erguer Estados-Providência, ou no mínimo edificar um Estado Social de protecção dos cidadãos mais desfavorecidos, que contribuíram para diminuir as desigualdades sociais internas em várias nações Europeias devido às orientações social-democratas. Esta consciência construtiva dos Estadistas Europeus do pós-guerra adveio da recordação histórica, gravada na memória colectiva, da Grande Depressão de 1929 e das suas nefastas consequências sociais, políticas e militares (desemprego gritante, ascensão das ditaduras de extrema direita e eclosão da Segunda Guerra Mundial), tendo levado os Governos do Ocidente ao Planeamento, à Regulação e à Intervenção em todos os aspectos da vida da sociedade e da economia, embora com um sacralizado respeito pelos Direitos e Liberdades dos cidadãos.

De facto, a seguir à Segunda Guerra Mundial houve um consenso político-ideológico que congregou economistas, políticos, analistas e cidadãos em torno da necessidade de aceitar tributações elevadas para suprir as exigências das Despesas Públicas com os Serviços Sociais, o que se ficou a dever às lições da absurda beligerância das nações Europeias. No entanto, o predomínio da tendência individualista e as iniciativas políticas da “Dama de Ferro” e do “Cowboy”[8], dos filmes Western, vieram a mudar o paradigma e a mentalidade política prevalecente nos anos 80, 90 e nesta primeira década do século XXI com os ruinosos resultados que hoje são visíveis.

A solução para o futuro, na visão deste esclarecido e prudente historiador, está na reinvenção de um novo paradigma, sem dogmas, que implique o reencontro com os princípios da social-democracia e do socialismo democrático para que a Civilização Ocidental possa caminhar para a superação dos dilemas que agora a afligem. Acredita, pois, no papel do Estado e do sector público para a viabilização do Bem Comum e de uma Sociedade mais justa. Tony Judt lembra-nos que é nos países que adoptaram a social-democracia como paradigma político (a Suécia, a Finlândia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, etc) que se manifesta uma maior justiça social, um maior bem-estar dos cidadãos com uma riqueza mais bem distribuída constituindo a argamassa que salvaguarda a coesão das próprias sociedades. Sem este indispensável investimento estratégico na revitalização, exequível, dos Estados-Providência continuaremos a viver na conjuntura internacional de uma Globalização, egoísta, que tem conduzido às crescentes desigualdades sociais internas e ao flagelo do desemprego em larga escala.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado originalmente e com documentos complementares em: Crónicas do Professor Ferrão

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[1] Tony Judt, Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos, Lisboa, Edições 70, 2010.

[2] Adriano Moreira, “A perspectiva da Globalização do passivo”, in Estudos da Conjuntura Internacional, Lisboa, 2000, p. 296.

[3] Francis Fukuyama, O Fim da História e o Último Homem, Lisboa, Edições Gradiva, 1992.

[4] Bento XVI, A Caridade na Verdade – Encíclica, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009.

[5] Mário Soares, Elogio da Política, Lisboa, Sextante Editora, 2009.

[6] Vitorino Magalhães Godinho, Os Problemas de Portugal – Os Problemas da Europa, Lisboa, Edições Colibri, 2010.

[7] John Maynard Keynes, Teoria geral do Emprego, do Juro e da Moeda, Lisboa, Relógio de Água, 2010.

[8] Margaret Thatcher ficou assim conhecida nos meios de comunicação social dos anos 80 e 90 pela sua intransigência e Ronald Reagan já era conhecido, antes de exercer a Presidência dos EUA, como um actor de filmes de cowboys.