Guiné Equatorial - Progressos na construção e reabilitação de mercados comerciais estratégicos

 Nos esforços para proporcionar à população espaços adequados para atividades comerciais, o Governo está a intensificar os estudos fundiários e o planeamento de novos mercados

A construção e a revitalização de mercados continuam avançando como prioridade, sob a supervisão do Vice-Presidente da República, que avaliou o progresso no planeamento e nos estudos dos terrenos destinados a esses espaços comerciais.

Durante a reunião, foi enfatizado que os mercados não devem ser localizados em áreas distantes das comunidades populosas, garantindo assim a sua acessibilidade e funcionalidade tanto para vendedores quanto para consumidores. Esta decisão visa aprimorar a atividade comercial e proporcionar espaços modernos e adequados para a comunidade.

O Ministério das Obras Públicas e a GE-Proyectos informaram que as empresas Mangrover e CEMEC, responsáveis ​​pela execução das obras, aguardam a demarcação dos terrenos designados para apresentar as suas propostas económicas e iniciar a construção de forma ordenada.

O vice-presidente recomendou que se leve em consideração o planeamento urbano ao desenvolver novos mercados, evitando a sua construção longe das áreas residenciais. Ele também convocou uma nova reunião para a próxima sexta-feira para analisar os resultados dos estudos de viabilidade e finalizar as propostas das empresas envolvidas.

Estas ações visam garantir mercados acessíveis, funcionais e estrategicamente localizados, melhorando a infraestrutura comercial para a população. Marisa Okomo – Guiné Equatorial in “Real Equatorial Guinea”

Guiné Equatorial - UNESCO realiza inventário piloto de danças tradicionais em Malabo

 Uma comissão nacional do Fundo de Património de Emergência desta entidade está de visita à Ilha de Bioko para identificar e preservar as expressões culturais da Guiné Equatorial

Uma comissão nacional do Fundo de Emergência para o Património da UNESCO iniciou trabalho de campo esta semana em Malabo para inventariar as expressões culturais de dança tradicional na Ilha de Bioko. A atividade dá continuidade a uma digressão anterior pela Região Continental e faz parte de um projeto para salvaguardar o património cultural do país.

O principal objetivo destas visitas, lideradas por Santiago Bivini Mangue, Secretário-Geral da UNESCO na Guiné Equatorial, é identificar os diferentes grupos de dança tradicionais, entender o seu significado e documentar as suas práticas, com o objetivo de preservar o património material e imaterial da nação.

A comissão é composta por Marina Calvo, formadora da UNESCO, Santiago Bivini e técnicos do Ministério da Informação, Imprensa e Cultura. Eles visitaram grupos de dança nos seus espaços de ensaio e apresentação para aprender diretamente com os artistas e avaliar as suas necessidades. Este trabalho permitirá a formulação de políticas de apoio à dança tradicional que garantam a sua continuidade e disseminação entre as novas gerações.

Durante o dia na cidade de Malabo, os membros da comissão visitaram o Centro Cultural da Guiné Equatorial e assistiram a ensaios de grupos como o Ballet Ceiba, o grupo Ebola Biche, da etnia Bubi — que significa "filhos da nação" — e o grupo Dadjhi Dance, da etnia Anobonesa. Estas atividades fazem parte de um inventário piloto que servirá de modelo para futuras ações de salvaguarda cultural em todo o país.

O projeto também procura promover a cultura local, gerar conhecimento sobre manifestações tradicionais e fortalecer a participação da comunidade na preservação do seu próprio património. Marisa Okomo – Guiné Equatorial in “Real Equatorial Guinea”

Guiné Equatorial - artistas Achana e Katrina participam na 17ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa em Macau

 Eles procuram fortalecer os laços culturais e promover a riqueza artística e cultural da Guiné Equatorial. A delegação inclui Antonio Rubén Obiang, Ponto Focal do Ministério do Turismo

Uma delegação da Guiné Equatorial do Ministério do Turismo viajou a Macau na terça-feira, 23 de setembro, para participar da 17ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa. O evento visa fortalecer os laços culturais, turísticos e comerciais entre os países de língua portuguesa e a República Popular da China. Este ano, o evento será realizado em três regiões: Macau, Zhongshan e Pequim.

A delegação inclui Antonio Rubén Obiang, Ponto Focal do Ministério do Turismo, e os artistas Achana e Katrina, reconhecidos pela fusão da tradição musical da Guiné Equatorial com ritmos contemporâneos. A participação dos artistas visa destacar a riqueza cultural do país e divulgar o seu património artístico no cenário internacional. O convite foi feito pelo Fórum de Macau, a organização que organiza e coordena este evento anual de intercâmbio cultural.

A região administrativa de Macau, com a sua localização estratégica, tornou-se um importante centro de encontro e colaboração que promove o intercâmbio cultural e turístico entre os povos de língua portuguesa e a República Popular da China. Iniciativas como essa procuram não apenas destacar a diversidade cultural, mas também promover o turismo e o comércio entre os países participantes, dos quais a Guiné Equatorial é um membro ativo.

A programação da competição inclui música, dança, gastronomia, exposições de arte e uma ampla variedade de atividades que permitem aos participantes uma imersão na cultura dos países de língua portuguesa. Este ano, para além da Guiné Equatorial o evento reúne representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa (Índia) e Macau.

A presença da Guiné Equatorial neste evento contribui para a promoção da sua identidade artística e para o fortalecimento dos laços com a comunidade de língua portuguesa e a China. Marisa Okomo – Guiné Equatorial in “Real Equatorial Guinea”

Angola - Presidente da República da Guiné Equatorial Teodoro Obiang cumpre visita oficial

 O Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, chegou esta terça-feira a Luanda para uma visita oficial de 48 horas, a convite do homólogo angolano João Lourenço

O Chefe de Estado equato-guineense foi recebido no Complexo Presidencial do Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro” pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.

De acordo com um comunicado, o Comité de Recepção integrou o vice-governador da província de Luanda para o Sector Económico, Jorge Augusto, o embaixador de Angola na Guiné-Equatorial, José Luís de Matos Agostinho, e o homólogo Protasio Edu Edjang Nnaga, dentre outros altos funcionários do Ministério das Relações Exteriores e do Corpo Diplomático da Guiné-Equatorial acreditado no país.

As relações bilaterais entre Angola e a Guiné-Equatorial são marcadas por laços históricos, culturais e económicos, além de interesses comuns no contexto africano e internacional. Os dois países compartilham uma visão de fortalecimento da integração regional e da cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como de outras organizações como a União Africana (UA). In “Jornal de Angola - Angola

Guiné Equatorial - Jovens estão a começar a aprender português

 Os jovens da Guiné Equatorial estão a começar a aprender português, disse à Lusa o músico Negro Bey, mais de uma década depois de Malabo ter aderido à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

“Aos poucos vamos avançando. Os jovens estão a estudar um pouco de português, embora não falem bem, mas tentamos melhorar”, disse o ‘rapper’ de 40 anos.

Em 3 de Outubro, o secretário executivo da CPLP disse à Lusa que a expansão da língua portuguesa na Guiné Equatorial, “um substrato essencial” da organização, é “uma preocupação”. “As autoridades da Guiné Equatorial estão a dar passos”, mas “precisam também de uma ajuda dos Estados-membros”, porque “não é fácil” pôr em prática um programa a nível nacional de ensino da língua do português, sublinhou Zacarias da Costa.

Nas universidades de Malabo e de Bata, onde Portugal e Brasil ajudam, “já estão muito avançados os treinos e formação de formadores” e, em 2023, a língua portuguesa também foi introduzida nos currículos do ensino básico e secundário, enumerou o dirigente. “O problema é que não temos professores e é preciso trabalhar num conjunto de coisas que vão desde a facilitação dos vistos para cidadãos da CPLP, (…) para os professores poderem circular livremente e exercer as suas profissões livremente”, considerou na altura Zacarias da Costa.

O secretário executivo da organização recordou “a agressividade da francofonia”, nomeadamente dos franceses, que foram “muito céleres no estabelecimento de escolas da Aliance Française nos vários pontos” da Guiné Equatorial.

Negro Bey disse que a participação da Guiné Equatorial na CPLP começa a ser conhecida no país, sobretudo “porque tem havido muitas reuniões e cimeiras”.

Na mais recente, em 30 de Julho, a Guiné Equatorial e a CPLP assinalaram 10 anos da adesão com a visita a Malabo do presidente em exercício da organização, o chefe de Estado de São Tomé e Príncipe, Carlos Vilanova, que foi recebido pelo homólogo Teodoro Obiang Nguema.

Na altura Plácido Mico Abogo, antigo secretário do principal partido da oposição no país, Convergência para a Democracia Social, disse à Lusa que “mais de 99% da população da Guiné Equatorial não teve sequer conhecimento de que o país faz parte da CPLP, nem isso teve qualquer impacto na sua vida quotidiana”. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Guiné Equatorial decretou oficialmente o ensino do português no sistema educativo

 

O embaixador da Guiné Equatorial disse que o Governo do seu país decretou a introdução oficial da língua portuguesa no sistema educativo, a começar no próximo ano letivo, com recurso a professores que receberam formação específica.

"Temos vindo a realizar iniciativas pontuais do ensino da língua portuguesa. No próximo ano letivo que começa em breve, o português será introduzido de forma oficial no sistema educativo oficial da Guiné Equatorial com recurso a professores que receberam formação específica para desempenhar esta função", disse à Lusa o embaixador daquele país africano em Lisboa, Tito Mba Ada, em Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, no âmbito da cerimónia de atribuição do prémio literário Guerra Junqueiro Lusofonia 2022.

O diplomata explicou ainda que a importância para a divulgação do português no seu país "é máxima", a partir do momento que a Guiné Equatorial adotou a língua portuguesa de forma oficial, no âmbito da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, no decurso da cimeira que decorreu em Díli, Timor-Leste.

"Temos um núcleo de professores nacionais, futuros docentes da língua portuguesa, que fizeram formação especializada para lecionar o português. O Governo do meu país adotou estratégias de política linguística no seio da Universidade Nacional da Guiné Equatorial criando uma licenciatura em língua portuguesa", avançou Tito Mba Ada.

De acordo com o embaixador equato-guineense em Lisboa e da missão junto da CPLP, outras medidas para a difusão da língua portuguesa foram adotadas nos meios de comunicação da Guiné Equatorial como é caso dos telejornais da televisão pública ou programas temáticos dedicados à difusão do português.

"Estas são medidas tomadas pelo Governo da Guiné Equatorial para a disseminação da língua portuguesa. Paralelamente estão a ser formados funcionários da administração pública para obter qualificações através da língua portuguesa, mas de uma forma mais específica. Isto significa que estamos a atracar a língua portuguesa em diferentes frentes: no âmbito escolar, no âmbito da função pública e da sociedade civil", concretizou o diplomata.

Tito Mba Ada referiu ainda que a aprendizagem de uma língua como o português não tem um final é uma situação que passa de geração em geração.

"Nós nunca aprendemos a língua portuguesa na escola. Agora, os nossos jovens já estão a aprender na escola a língua portuguesa e que através dos mais novos a situação será melhorada. Por outro lado, a Guiné Equatorial está a enviar jovens para fazer a sua formação em Portugal, no Brasil e em outros países da CPLP", explicou.

O embaixador disse ainda que o Ministério da Cultura, Turismo e Promoção Artesanal da Guiné Equatorial está a dar formação em língua portuguesa aos trabalhadores hoteleiros para fazerem a difusão deste idioma pelas ruas daquele país africano.

"Para a realização do nosso trabalho de aprendizagem e divulgação do português na Guiné Equatorial contamos com o apoio de várias entidades como o Instituto Camões e de cooperação bilateral dos países membros da CPLP", frisou Tito Mba Ada.

Por seu lado, o ministro da Cultura e Turismo da Guiné Equatorial, Prudencio Botey Sobole, disse à Lusa que já em tempos passados havia ligações culturais entre os vários países e a entrada para a CPLP veio reforçar as ligações.

"Considero tudo isto um vínculo de união desde os nossos antepassados dentro da atual comunidade [CPLP] que representamos", referiu o governante.

Prudencio Botey Sobole referiu que o português é o terceiro idioma oficial da Guiné Equatorial e com a adoção deste idioma os países lusófonos caminham juntos.

Já a escritora equato-guineense Angela Nzumbi, laureada com o Prémio Literário Guerra Junqueiro Lusofonia em 2020, disse que é um sonho ver os seus livros traduzidos para língua portuguesa.

A escritora prometeu também um livro escrito em português, mas admitiu que primeiro terá de ter conhecimento mais profundo da língua. In “Expresso” – Portugal com “Lusa”

Guiné Equatorial - Aprovada como membro efectivo do Fórum PALOP

 

Cidade da Praia – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje que a Guiné Equatorial faz parte, a partir de agora, do Fórum PALOP, como membro de pleno direito, aprovada pelos países da organização.

Jorge Carlos Fonseca fez esta afirmação à imprensa, após o final da Conferência de Chefes de Estado e de Governo do Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

“Nesta cimeira foi admitido como membro efectivo a Guiné Equatorial, que já é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e de acordo com os estatutos do Fórum PALOP, passa a ser uma organização de seis países africanos”, avançou.

O chefe de Estado informou também que a República de Timor Leste foi aprovada como República Membro Observador do Fórum PALOP.

Instado sobre a percepção dos chefes de Estado quanto à entrada da Guiné Equatorial enquanto membro efectivo do fórum, Jorge Carlos Fonseca referiu que “a aprovação foi pacífica e por consenso”, em que se ouviu uma intervenção do presidente Teodoro Obiang, que se exprimiu em português.

“Não havia razões para não ser aprovada e no fundo as razões são as mesmas que entraram no CPLP, acrescidas por ser um país membro africano”, declarou.

Por outro lado, sustentou que a ideia é que, estando a Guiné Equatorial, a sua integração no espírito da CPLP e do Fórum PALOP é “mais facilitada pela inclusão do que a exclusão ou afastamento”.

Avançou que durante o Fórum PALOP foram abordados vários assuntos, entre os quais, todos os chefes de Estado se referiram a questão que “afecta gravemente a soberania, a integridade territorial a paz e a tranquilidade social”, na região de Cabo Delgado, por via dos ataques terroristas que tem sido alvo esta região do norte de Moçambique.

“Naturalmente todos os países africanos de língua portuguesa manifestaram a sua solidariedade e disponíveis para assistência a apoio pela forma como Moçambique entender ser”, expressou.

Além disso, fez referência à necessidade de se aprofundar a mobilidade e livre circulação no espaço dos países africanos de língua portuguesa, em que já se deram passos significativos neste sentido.

“Para nós, uma comunidade só se afirma quando se transforma numa verdadeira comunidade de povos e cidadãos o que supõe a eliminação à restrição e circulação de pessoas, dos agentes económicos, culturais e dos bens culturais”, reiterou.

Guiné Equatorial – Vai financiar uma escola de língua portuguesa

Presidente da Guiné Equatorial compromete-se a financiar uma escola portuguesa “com chapéu CPLP”, professores e funcionários dos vários países da comunidade. Sobre a pena de morte, Obiang repetiu que reforma legislativa será entregue “em breve” no Parlamento

Se na Guiné Equatorial há uma escola espanhola, uma escola francesa e uma escola turca, porque não uma escola portuguesa? O Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo gostou da ideia proposta pelo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que esteve em visita oficial no país, e comprometeu-se a financiar uma futura escola de língua portuguesa gerida pela CPLP.

Foi uma ideia que surgiu no decorrer da visita, depois de falar com pessoas e ver a realidade”, disse ao Público o embaixador português Francisco Ribeiro Telles, actual secretário-executivo da CPLP, que acaba de regressar de Malabo. Na quarta-feira, o diplomata vai reunir-se com o presidente do Instituto Camões, em Lisboa, para discutir os próximos passos. “Seria uma escola portuguesa com chapéu CPLP, gestão, professores e funcionários dos vários países da comunidade lusófona, mas financiada a 100% pela Guiné Equatorial”, disse Ribeiro Telles. O novo Instituto Guimarães Rosa, criado há meses pelo governo de Brasília para promover a língua portuguesa e a cultura brasileira, poderá ter um papel relevante na futura “escola CPLP”. Inicia-se agora um processo de consultas e estudo do projecto com os nove Estados-membros.

A adopção da língua portuguesa foi uma das condições para a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, formalizada em 2014 na cimeira de Díli, Timor-Leste, mas é consensual que em seis anos pouco foi feito nesta área. “O Presidente reconhece isso e queixou-se de que precisa de mais apoio e mais professores de português”, disse Ribeiro Telles. A futura escola portuguesa teria pólos em Malabo, a capital, e em Bata, no continente. Ao contrário das escolas portuguesas de Maputo ou Luanda, não seria uma extensão do ministério da Educação de Portugal, mas precisa de uma certificação oficial. Segundo o Presidente guinéu-equatoriano, há muita vontade em aprender português, sobretudo entre os jovens.

A reunião de Ribeiro Telles com Obiang, no Grand Hotel Djibloho, na nova cidade administrativa do país, fez parte do périplo de visitas oficiais que o secretário-executivo da CPLP está a fazer aos Estados-membros da comunidade. A Guiné Equatorial tem um roteiro de integração na CPLP, cujo programa vai ser actualizado até Junho e afinado para o biénio 2020-22. O roteiro de adesão tem cinco eixos, um dos quais é a língua portuguesa.

Nos quatro dias de visita oficial (4 a 7), Ribeiro Telles teve encontros com o ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação, Simeón Esono Angue, com o terceiro vice-primeiro-ministro com a pasta dos Direitos Humanos, Alfonso Mokuy (presidente da Convenção Liberal Democrática, um partido da oposição coligado com o partido de Obiang), a presidente do Senado, Teresa Efua Asangono, os deputados do grupo parlamentar da CPLP, e os quatro chefes das delegações diplomáticas da CPLP em Malabo, os embaixadores de Angola, Brasil e São Tomé e Príncipe, e o encarregado de negócios de Portugal. Lisboa defende que subirá o nível de representação diplomática de encarregado de negócios para embaixador apenas quando a pena de morte for abolida.

Na reunião com a delegação da CPLP, o Presidente Obiang disse que o seu Governo terminou um projecto de reforma profunda do Código de Processo Penal (CPP), no qual está prevista a abolição da pena de morte, e que em breve deverá ser entregue ao parlamento. Há mais de um ano, no entanto, que o regime de Malabo diz que essa reforma legislativa está “quase pronta”. Obiang ​— no poder desde 1979 ​— disse a Ribeiro Telles que fez “a parte que lhe cabia e para a qual tem poderes: ‘Assinei a moratória da pena de morte. Agora é a vez do Parlamento.’” O governo de Obiang foi assessorado por juristas espanhóis e a reforma estará “pronta” e em fase de “leitura e edição final”. Bárbara Reis – Portugal in “Público”

CPLP – Integração da Guiné Equatorial na agenda dos ministros

A mobilidade dos cidadãos e o programa de apoio à integração da Guiné Equatorial são temas a debater pelos chefes da diplomacia lusófona, numa reunião informal que decorreu esta terça-feira em Nova Iorque, disse fonte oficial

Deste conselho de ministros informal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza à margem da reunião da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), deverá sair a data para a realização do próximo conselho de ministros extraordinário da CPLP, que se destina a debater a proposta da mobilidade no espaço lusófono, adiantou à agência Lusa o embaixador cabo-verdiano em Lisboa, Eurico Monteiro.

Este conselho de ministros extraordinário, de acordo com a indicação saída da reunião de julho, na cidade do Mindelo, em Cabo Verde, deverá ocorrer «nos três ou quatro primeiros meses do próximo ano», adiantou o diplomata de Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa do bloco lusófono.

Antes disso, «a próxima reunião da comissão técnica conjunta sobre mobilidade na CPLP, deverá realizar-se, em Lisboa, a 29 e 30 de outubro», indicou Eurico Monteiro.

Na sua reunião, a 19 de julho, os chefes da diplomacia da CPLP mandataram uma comissão técnica para concluir, até novembro, o modelo final de integração comunitária e mobilidade, a aprovar em reunião do conselho de ministros da organização no primeiro trimestre de 2020. Seguirá depois para aprovação, no verão, na prevista cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Angola.

Cabo Verde apresentou uma proposta de modelo de integração comunitária, apelidada de «geometria variável», que prevê estadas até 30 dias no espaço da comunidade da CPLP isentas de vistos e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência.

Na próxima terça-feira, os chefes da diplomacia lusófonos também deverão estabelecer algumas orientações para a elaboração do programa de apoio à integração da Guiné Equatorial, país que aderiu à CPLP em 2014.

Os ministros poderão definir "prazos" para levantamento dos projetos a incluir no programa e apontar «um inventário de parceiros» que possam apoiar a Guiné Equatorial, disse Eurico Monteiro, que admitiu que a ONU até possa disponibilizar algumas verbas, nomeadamente na área dos direitos humanos, uma das mais relevantes.

Mas, para já, não há projetos definidos, nem orçamento para aquele programa, assegurou o diplomata.

Na reunião ordinária de julho passado, os ministros aprovaram uma resolução sobre o "Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP", na qual "saudaram" a realização da Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP, entre os dias 05 e 07 de junho de 2019, chefiada pelo embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro, e pediram ao comité de concertação permanente da organização que formulasse "iniciativas concretas para a melhor integração da Guiné Equatorial na Comunidade".

Em concreto, explicou no final da reunião o chefe da diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, está a necessidade de promover o ensino da língua portuguesa e, como principal recomendação, a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial - dois compromissos assumidos pelas autoridades de Malabo aquando da adesão à CPLP como membro de pleno direito, na cimeira de Díli em julho de 2014.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou em 12 de julho, em entrevista à agência Lusa, em Malabo, que a abolição da pena de morte seria discutida este mês pelo parlamento e prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências.

A entrada da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, na CPLP, de que já era observador associado, foi um processo polémico porque o Governo de Malabo é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

As eleições presidenciais na Guiné-Bissau, a 24 de novembro, e as eleições gerais em Moçambique, a 15 de outubro, e as respetivas missões de observação da CPLP, no primeiro caso liderada por Moçambique e no segundo caso liderada por Angola, são outros dos assuntos propostos para a agenda de conselho de ministros informal em Nova Iorque. In “Revista Port. Com” - Portugal

Guiné Equatorial - Missão junto da CPLP: “Portugal é uma prioridade”

A Guiné Equatorial foi o último país a integrar a CPLP. Descobertos por um navegador português, consideram que esta integração foi um “regresso a casa”. Saiba mais sobre este país e o que pode representar para a lusofonia e para o mundo com Tito Mba Ada, embaixador da Guiné Equatorial em Portugal.

A Guiné Equatorial é um país de cerca de um milhão de habitantes. Conte-nos um pouco mais sobre o país e as suas principais atividades económicas.

A Guiné Equatorial é um pequeno país em extensão, mas com grandes ambições. Está geograficamente situada na África Central, por baixo do Equador. Temos fronteiras terrestres com os Camarões e Gabão e fronteiras marítimas com a Nigéria e São Tomé e Príncipe. É um país suis generis porque nele convivem pacificamente vários grupos étnicos. A Guiné Equatorial é um epicentro pois, para além dos seus grupos nativos, recebe cidadãos de vários países africanos e europeus. É, portanto, um país muito pacífico. A Guiné Equatorial conta, atualmente, com ligações aéreas das principais companhias mundiais, estando ligada a todo o mundo. Embora tenha sido considerada, até aos anos 90, como um dos países mais pobres do continente africano, a Guiné Equatorial, graças à descoberta dos seus recursos naturais e às decisões acertadas dos dirigentes, ocupa hoje um lugar privilegiado no contexto do mundo. É um país que deixou de ser apenas recetor de cooperação externa e passou a ser ele mesmo um grande contribuidor de cooperação mundial. No dia 4 de dezembro, o governo da Guiné Equatorial entregou um importante prémio Unesco, posto à disposição da comunidade internacional, que premeia a investigação em ciências naturais. Este ano foi especial, já que o vencedor foi um investigador português da Universidade do Minho, Rui Luís Gonçalves dos Reis. Além disso, a Guiné Equatorial está a fazer um grande contributo para a investigação em áreas como a malária e ébola. Não somos um país com muitos recursos, mas partilhamos os poucos que temos com a comunidade internacional. Fruto desse esforço na cooperação, a Guiné Equatorial vai ocupar, a partir de 1 de janeiro de 2018, o seu assento como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Economicamente é o terceiro maior produtor de petróleo de África e é o sexto país africano a tornar-se membro da OPEP. Além do petróleo e do gás, também tem boa madeira, um mar imenso e uma terra fértil. Esta é a Guiné Equatorial.

Em 2014 tornaram-se membros de pleno direito da CPLP. Que portas abriram essa conquista?

A Guiné Equatorial tornou-se oficialmente membro da CPLP na cimeira de Díli. Digo oficialmente porque a Guiné Equatorial foi descoberta por um cidadão português, Fernando Pó. Já nascemos lusófonos. Temos uma relação antiga com o mundo lusófono, uma relação bilateral direta com Portugal, portanto a entrada oficial na CPLP é simplesmente para nós um regresso a casa. Somos lusófonos e esse é um direito que ninguém pode mudar. A integração na comunidade também foi reforçada pelas excelentes relações de amizade e de cooperação que a Guiné Equatorial mantém com cada um dos estados-membros da CPLP. Com São Tomé e Príncipe temos históricas relações de amizade; com o Brasil temos assinado acordos de cooperação em vários domínios; Angola é um país irmão, tal como a Guiné-Bissau e Cabo Verde, com quem mantemos uma cooperação magnífica. O país que estava mais longe era Timor, mas a Guiné Equatorial conseguiu mobilizar várias visitas de estado entre os dois países para que possa haver uma cooperação mútua. Estes são sinais de que a Guiné Equatorial nasceu lusófona, é lusófona e continuará a ser um país membro de pleno direito da CPLP. É claro que por razões óbvias da colonização passamos a pertencer, na área política, a Espanha. Recebemos de Espanha muita cultura. O importante é celebrar esse triângulo com muitas potencialidades culturais, económicas e políticas, cujo epicentro é a Guiné Equatorial. Em África, somo o único país com três línguas oficiais: espanhol, francês e português, além de outras línguas nacionais. Um cidadão da Guiné Equatorial fala no mínimo quatro idiomas. É uma grande potencialidade.

A cooperação com Portugal já se fazia em áreas como a educação e a promoção da língua portuguesa. Que iniciativas foram desenvolvidas em prol destes dois temas?

Com Portugal precisamos de reforçar ainda mais a cooperação ao nível do ensino. A formação do capital humano é um dos principais objetivos do meu governo e cremos que Portugal tem boas condições para ajudar a Guiné Equatorial. É sabido que ninguém pode falar uma língua não materna em dois dias. A Guiné Equatorial integrou-se voluntariamente na CPLP e tomou a decisão de assumir a língua portuguesa como terceira língua oficial. Esta decisão está-se a implementar com determinação. O governo já está a cumprir a parte que lhe corresponde: já a declarou como idioma oficial; está a introduzir a língua nas escolas; os programas informativos da televisão e da rádio estão a ser transmitidos em português; a Universidade Nacional da Guiné Equatorial tem aulas em português; os políticos, começando pelo Presidente da República, estão a fazer os seus discursos em português. O país está a desenvolver esforços consideráveis para ser um difusor da língua portuguesa nessa parte do mundo, mas para isso precisamos da cooperação dos estados-membros. Estamos a tentar criar bolsas de estudo para os jovens, que são a garantia da integração, para que possam vir a Portugal estudar e falar com os seus homólogos o mesmo idioma. O setor agroalimentar, das pescas e da pequena indústria seriam setores a desenvolver, também com a cooperação portuguesa.

Os empresários portugueses já estão alertados para o investimento na Guiné Equatorial?

A Guiné Equatorial tem um programa de desenvolvimento que foi desenhado quando o país desenvolveu os recursos petrolíferos. O governo, tendo em conta as experiências do petróleo em diferentes países, convocou uma cimeira nacional e convidou parceiros bilaterais para ajudar a Guiné Equatorial a refletir sobre como gerir os recursos. Esta cimeira resultou num programa de desenvolvimento a realizar em etapas: a primeira etapa, que já terminou, prendia-se com a criação de infraestruturas. Não tínhamos estradas, não tínhamos um aeroporto condigno. Hoje temos cinco. Ainda há muito a fazer, mas estamos contentes com as infraestruturas criadas. A segunda fase destina-se a evitar a dependência do setor petrolífero. Queremos a diversificação da economia e, para isso, temos que criar novas fontes de crescimento. As prioridades são os setores marítimo e agroalimentar, nos quais Portugal também pode retirar vantagens. Portugal tem muita experiência nessas áreas e queremos que colabore e faça negócios na Guiné Equatorial. Acreditamos que os empresários portugueses já podem avançar para aproveitar as oportunidades que oferece este país.

Em termos da entrada no país, que exigências são feitas para se entrar legalmente na Guiné Equatorial?

Em diplomacia, impera a reciprocidade. A Guiné Equatorial já tem instalada uma missão diplomática em Portugal que está a oferecer serviços de todo o tipo aos cidadãos portugueses e aos cidadãos da Guiné Equatorial que residam em Portugal. Para obter o visto é simples, basta ter o passaporte válido, o boletim de vacinação internacional atualizado, o certificado de registo criminal e um seguro de viagem. Gostaríamos que Portugal também prestasse este mesmo apoio aos equato-guineenses. Infelizmente, a missão diplomática portuguesa na Guiné Equatorial ainda não pode conceder vistos, o que dificulta o programa de cooperação entre os dois países, o processo de integração e a livre circulação de pessoas.

Podemos dizer que a Guiné Equatorial é um país seguro?

Sim. A questão da segurança é uma prioridade para o meu governo. Um país que não tem paz é um país que não tem desenvolvimento. Fruto dessa estabilidade, a Guiné Equatorial, nos últimos anos, converteu-se no epicentro de grandes eventos internacionais. Organizámos a Cimeira da União, os Jogos Africanos, a cimeira com a União Europeia, a cimeira com os Países Árabes, a Cimeira ACP (Países de África, Caraíbas e Pacífico). Se não houvesse garantia de paz e estabilidade, esse tipo de eventos não se realizaria na Guiné Equatorial.

O turismo é uma atividade que já se destaca na economia da Guiné Equatorial? Já existem infraestruturas para corresponder à procura?

Estamos a trabalhar para que o turismo seja seletivo e estratégico. Temos uma biodiversidade incrível que já se encontra a ser estudada por universidades americanas. É um turismo de investigação. Não queremos um turismo massivo, mas sim com qualidade. Temos uma nova cidade que se chama Djibloho, no meio da natureza, com condições incríveis. Lá, o governo construiu uma nova universidade que vai receber estudantes de todo o mundo. Imaginem uma construção moderna de Lisboa, mas no meio no mato. Estamos a criar condições para abrir, paulatinamente, a Guiné Equatorial ao mundo.

Em que medida é que o processo de adesão da Guiné Equatorial a membro de pleno direito da CPLP foi delicado?

O processo foi delicado porque muitas pessoas não entendiam o regresso da Guiné Equatorial ao mundo lusófono e não sabiam a ligação natural que a une a Portugal. Mais tarde perceberam que a CPLP ganha mais com a integração da Guiné Equatorial: ganha espaço marítimo, ganha mercado internacional, ganha capacidade linguística. A CPLP fica numa posição privilegiada através da Guiné Equatorial. Algumas questões delicadas, como a questão da língua, foram julgadas sem conhecimento de causa. Outra questão delicada prendeu-se com a pena de morte. A Guiné Equatorial é um país com muito respeito pelos direitos humanos. Acabámos de realizar, pela primeira vez, três eleições ao mesmo tempo: senado, parlamento e autarquias. O relatório por parte da comissão de observação diz tudo: transparência. A Guiné Equatorial tem um programa chamado Ensaio Democrático. A democracia não é propriedade de nenhum estado e nenhum tem uma democracia perfeita. Estamos a copiar as boas práticas de uns e a evitar as más práticas de outros, sempre garantindo a paz. Graças a esse programa, todos os políticos da Guiné Equatorial pensam no desenvolvimento do país. A democracia está a avançar com pés firmes. Depois de muito tempo sob herança colonial, a Guiné Equatorial fez um referendo para instituir novas instituições democráticas no país. Antes não tínhamos Senado e agora temos duas Câmaras, não tínhamos Tribunal de Contas e agora temos para ajudar a controlar o Governo e a lutar contra a corrupção. Temos um Defensor do Povo, para acompanhar o cumprimento dos direitos de todos os cidadãos. Antes, o chefe de Estado podia desempenhar essa função eternamente. Agora, há limitação do mandato. Temos muitas mulheres a ocupar cargos importantes, sem descriminação de salário nem de acesso às oportunidades. Somos um Estado católico, que tem respeito pela morte. Não nos interessa a pena de morte, uma herança colonial. Antes de pertencer à CPLP, a Guiné Equatorial já estava a lutar contra a pena de morte com a outorgação de amnistia e concedendo indultos aos condenados. Tínhamos leis coloniais que previam a pena de morte, mas fazer parte da CPLP foi a melhor oportunidade para encontrar uma solução legal para fazer face a esse problema. E, por isso, foi adotada a Moratória, já que legalmente não era possível abolir a pena de morte. A abolição implica alterar a Constituição. Em 2012 fizemos um referendo, que é a expressão máxima para mudar a lei fundamental, e não é possível voltar a tocar, em tão pouco espaço de tempo, na Constituição. Por isso adotámos a Moratória, que na prática é o mesmo que a abolição. Já não se pratica a pena de morte na Guiné Equatorial. No entanto, o desafio continua, porque a ausência de acervo jurídico obriga-nos a trabalhar para que a pena de morte tenha leis alternativas nos diferentes códigos do país. Pedimos, assim, a Portugal apoio técnico nesta matéria, para que a Guiné Equatorial possa terminar a obra da melhor forma.

Para terminar, e visto que estamos no final de 2017, gostaria de deixar uma mensagem aos nossos leitores?

Neste mês de natal gostaria de agradecer a todos os empresários que estão a explorar o mercado da Guiné Equatorial e, sobretudo, gostaria de deixar uma palavra de encorajamento, para que continuem a viajar para Guiné Equatorial. Gostaria também de dizer aos meus compatriotas para que aproveitam as oportunidades que têm ao estar em Portugal. Quero agradecer também aos portugueses, ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa e ao Governo de Portugal por me abrir as portas. Portugal é uma prioridade para Guiné Equatorial e sentimo-nos aqui como em casa. In “Revista Business Portugal” - Portugal

MIL-Notícias, Guiné-Equatorial...

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, garantiu hoje durante um encontro da CPLP em Nova Iorque que a eliminação da pena de morte no país está iminente.

«O Sr. Ministro informou que foi dado um decisivo passo com a aprovação da medida pelo senado, que se segue à decisão já tomada pelo governo e pela câmara baixa, e afirmou que a eliminação da pena de morte está iminente», disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

No encontro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que aconteceu à margem da Assembleia Geral da ONU, o representante guineense explicou ainda que o país caminha para cumprir três dos requisitos impostos aquando da sua entrada na organização em 2014

Diário Digital / Lusa

MIL-Notícias, Guiné-Equatorial...

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai ter a partir de sexta-feira uma missão de observação das eleições presidenciais na Guiné Equatorial, disse hoje à Lusa o secretário executivo da organização.

A missão, composta por cinco elementos, será chefiada pelo embaixador de Timor-Leste junto da CPLP, Antonito de Araújo. A equipa segue na sexta-feira para a Guiné Equatorial, onde deverá permanecer até meados da próxima semana, adiantou à Lusa Murade Murargy.

As eleições presidenciais na Guiné Equatorial - que aderiu à CPLP em 2014 - decorrem no próximo domingo e contam com sete candidatos, entre os quais o Presidente cessante, Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979.

Os candidatos que defrontarão Obiang são Bonaventura Monsuy Asumu, do Partido da Coligação Social Democrata (PCSD), Carmelo Mba Bakale, da Ação Popular da Guiné Equatorial (APGE), Avelino Mocache Mehenga, da União do Centro Direita (UCD), e três candidatos independentes, cujos partidos ainda não foram legalizados, Agustin Masoko Abegue, Benedicto Obiang Mangue e Tomas Mba Monabang.

Recentemente, o Governo português, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, pediu às autoridades da Guiné Equatorial "passos claros e evidentes do ponto de vista da democratização política e, nesse plano, a forma como irá decorrer a campanha, a eleição e o apuramento de resultados na eleição presidencial é determinante".

A Frente da Oposição Democrática (FOD), coligação que reúne os principais partidos da oposição na Guiné Equatorial, apelou a 23 de março ao boicote das presidenciais, considerando estarem reunidas todas as condições para "fraudes".

O líder do partido da oposição na Guiné Equatorial Cidadãos pela Inovação, cuja candidatura foi rejeitada, disse à Lusa que a decisão foi "política e não jurídica".

As eleições presidenciais estavam previstas para novembro, tendo sido antecipadas para 24 de abril por decreto presidencial e sem explicação oficial, o que foi contestado por opositores.

Decano em termos de longevidade no poder dos chefes de Estado africanos, Obiang Nguema, 73 anos, venceu as presidenciais de 2009 com 95,3% dos votos.

O seu regime é regularmente criticado por organizações de defesa dos direitos humanos pela repressão dos opositores, da sociedade civil e dos meios de comunicação social, assim como pela extensão da corrupção.

Diário Digital com Lusa

Ramos-Horta será representante especial da CPLP na Guiné Equatorial

 

O antigo Presidente timorense José Ramos-Horta vai ser nomeado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para apoiar o processo de integração da Guiné Equatorial à organização, adiantou à Lusa o secretário-executivo do bloco lusófono.

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em julho deste ano, durante a cimeira em Díli, quando Timor-Leste assumiu a presidência da organização.

Em declarações à Lusa, o secretário-executivo da CPLP afirmou hoje que Ramos-Horta foi o nome "endossado" pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da organização e indicou nos próximos dias deverá ser formalizada a sua nomeação pelo Presidente timorense, Taur Matan Ruak, que nos próximos dois anos assume igualmente a presidência do bloco lusófono.

A tarefa do representante será de "apoiar e aconselhar a Guiné Equatorial no seu processo de integração no seio da comunidade", disse Murargy.

A Guiné Equatorial "é membro [da CPLP], mas há muitos passos que ainda precisa de dar para se sentir mais à vontade", justificou.

Questionado sobre se Ramos-Horta irá observar o cumprimento de direitos humanos na Guiné Equatorial, o secretário-executivo afirmou que "não há um item específico".

O objetivo é "acompanhar e ver quais as dificuldades" daquele país, acrescentou.

A Guiné Equatorial, país liderado desde 1979 por Teodoro Obiang e cuja língua predominante é o espanhol, tornou-se o nono membro da CPLP em julho deste ano, depois de dez anos de aproximação ao bloco lusófono.

A entrada da Guiné Equatorial havia sido condicionada ao cumprimento de um roteiro que incluía a abolição da pena de morte e a adoção do português como língua oficial.

José Ramos-Horta, Presidente de Timor-Leste entre 2007 e 2012, foi recentemente nomeado para dirigir o Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz das Nações Unidas.

Antes, Ramos-Horta, que recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1996, foi representante especial da ONU na Guiné-Bissau.

Diário Digital com Lusa

Guiné Equatorial começa a implementar o ensino de português

O Ministro Lucas Nguema analisando o projecto apresentado

O segundo Vice-ministro e Ministro da Educação e Ciências, Lucas Nguema Esono Mbang recebeu no passado dia 26 de Agosto de 2014, no seu gabinete na cidade de Bata, Guiné Equatorial, uma delegação da Madeira Multilingual School liderada pelo seu Director-geral Sílvio Sousa Santos, que começará em breve a implementar a aprendizagem da língua portuguesa em algumas escolas da Guiné Equatorial.

O encontro teve a presença, além do Ministro Nguema Esono Mbang, do Ministro delegado, José Nchama, do Secretário de Estado do Ensino Primário e Secundário, Pascual Masa, e os Directores-gerais das diferentes áreas que compõem o Departamento de Educação e Ciências.

A entrada da Guiné Equatorial como membro efectivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no passado mês de Julho em Dili, Timor Leste, levou que as autoridades da Guiné Equatorial começassem a elaborar um projecto que incorpore a língua portuguesa nas escolas, para cumprir o desígnio de língua oficial.

 

Fonte:

http://baiadalusofonia.blogspot.pt/2014/08/guine-equatorial-comeca-implementar-o.html

De volta aos velhos «descobrimentos»

Foi em Dili, capital de Timor, cidade e país que assistiram a demasiadas atrocidades até há não muito tempo, terras de um povo subjugado por um regime, e um país estrangeiro, invasor, ditatorial, criminoso, autoritário, quase genocida, que na semana passada a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se assumiu, em mais uma das suas cimeiras, como uma organização internacional que contemporiza com, e que até promove, a repressão totalitarizante, não democrática…

… E não só por causa da admissão, como membro de pleno direito, da Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979, onde não vigora uma democracia minimamente digna desse nome, onde ainda existem presos políticos, aplica-se a pena de morte e não há liberdade de expressão – e escusam de vir com o caso de (e a comparação com) Angola, país que de facto tem a língua portuguesa como idioma oficial (na GE é o espanhol) e onde as conquistas democráticas, apesar de ainda não completas, são inegáveis: também por causa da aceitação e da imposição dessa aberração inútil, prejudicial, neofascista e neocolonialista que é o «Acordo Ortográfico de 1990». Creio que os timorenses mereciam mais e melhor…   

… E não era isto que eu e Luís Ferreira Lopes tínhamos em mente quando criámos o conceito de «Os Novos Descobrimentos», e o desenvolvemos e o divulgámos, primeiro num artigo publicado pela primeira vez em 1987 e a seguir no nosso livro com o mesmo título, editado em 2006 precisamente e propositadamente aquando da celebração do décimo aniversário da CPLP. Adriano Moreira, uma das individualidades que então aceitou o nosso convite para estar presente no lançamento da nossa obra e para a apresentar, agora resumiu bem os motivos que deveriam ter levado à rejeição deste «alargamento» da Comunidade, ao nível político e ao nível cultural…

… «Alargamento» esse que foi decidido, note-se, não numa votação mas sim a partir de um «consenso generalizado»! É inegável a humilhação a que Portugal, por culpa dos seus levianos (ir)responsáveis políticos, foi sujeito, e a perda de autoridade moral (não que ela fosse muita antes…) que o nosso país sofre no contexto internacional. Em última instância, está-se perante (mais) um resultado de um pragmatismo perverso, da teoria e da práctica da «ética republicana»… de uma república das bananas e dos bananas.

Ainda sobre a Guiné-Equatorial...