Dia 25 de Maio

Para a promoção dos Direitos Humanos em Angola, por favor divulguem e apareçam na:

Concentração de apelo ao respeito pelos Direitos Humanos em Angola
Dia 25 de Maio pelas 17h00 em frente do Consulado Geral de Angola em Lisboa
Rua Fradesso Silveira, Bloco E, Complexo Alcântara Rio, Lisboa


A República de Angola é, desde a conquista da paz, um país em franca expansão económica. Contudo, acentuam-se as desigualdades, as limitações das liberdades individuais, a corrupção e tantas outras violações dos Direitos Humanos, apesar dos padrões internacionais de Direitos Humanos terem sido aceites como compromisso pelos governantes deste País.

Estes compromissos não estão a ser respeitados. A par do desenvolvimento económico tem que ter lugar o estrito respeito dos Direitos Humanos de todos e de cada um. Um país só é verdadeiramente desenvolvido quando nele os cidadãos são livres e iguais em dignidade e direitos.

Angola é o actual "El Dorado" do investimento e dos negócios. Muitos são os que fecham os olhos às violações dos Direitos Humanos, alimentando circuitos de corrupção, de abuso e de branqueamento.

Angolanos ou não, somos todas da família Humana. Violados os seus direitos, são violados os de todos nós. Escolhemos, pois, o dia 25 de Maio – o Dia de África – para nos manifestarmos perante os representantes da República de Angola em Portugal.


Junte-se a nós!

Será uma concentração silenciosa. Os activistas presentes ostentarão cartazes, lonas e painéis com frases de protesto como:

"Fim aos desalojamentos forçados em Angola"
"Desenvolvimento urbano, sim, mas no respeito pelos Direitos dos Cidadãos"
"Fim às limitações à Liberdade de Expressão"
"Protecção aos Defensores dos Direitos Humanos"
"Sim à Liberdade de Opinião"
"Julgamentos justos, sim"
"Que Angola seja também o «El Dorado» dos Direitos Humanos"
"Negócios com Angola só com compromisso de respeito pelos Direitos Humanos"
"Fim aos interesses que abafam os Direitos Humanos"
"Sim à Liberdade que a Independência prometeu"
"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer", Albert Einstein


A Amnistia Internacional - Portugal irá produzir 33 destes cartazes (2 de cada) que conterão o seu logótipo. Assim, a Amnsitia Internacional - Portugal responsabilizar-se-á apenas por estas frases e não por outras que os participantes eventualmente levem.

Teremos disponíveis para assinatura no local uma petição para pôr termo aos desalojamentos forçados em Angola.

Os problemas que afectam os Angolanos afectam a todos! Junte-se a nós por uma Angola mais justa!

Para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (MGF)

A Amnistia Internacional – Portugal e a Associação para o Planeamento da Família (APF) são os Parceiros em Portugal, responsáveis pela Estratégia Europeia para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (MGF)
Fim à Mutilação Genital Feminina – Uma Estratégia para as Instituições da União Europeia trata-se de um documento que reúne um conjunto de recomendações direccionadas às Instituições Europeias com a finalidade de que adoptem as medidas necessárias para a eliminação definitiva desta prática gravemente atentatória dos Direitos Humanos das mulheres e meninas e raparigas.
Fim à Mutilação Genital Feminina – Uma Estratégia para as Instituições da União Europeia contém as 5 principais dimensões através das quais a União Europeia pode proteger as mulheres raparigas e meninas na Europa e para além dela:
(i) Recolha de dados sobre MGF;

(ii) Saúde;

(iii) Violência sobre a Mulher e Criança;

(iv) Asilo;

(v) Cooperação Para o Desenvolvimento.
Além dos contributos dos parceiros nacionais APF e AI - Portugal, a Estratégia Europeia contou com as sugestões de Sofia Branco, Jornalista que recebeu em 2003 o Prémio Natali da Federação Internacional de Jornalistas e da Comissão Europeia e em 2004 o Prémio de Direitos Humanos atribuído pela Assembleia da República, Khady Koita, fundadora da rede Europeia Euronet - FGM e de muitas mulheres activistas pelo fim da MGF, entre as quais Ifhra Ahmed (Somália) que estará em Lisboa, a 8 de Fevereiro.
Este documento será oficialmente apresentado em diferentes países europeus, como forma a assinalar o Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF. Em Portugal, a sua apresentação terá lugar no dia 8 de Fevereiro, no contexto da Conferência Internacional sobre MGF organizada pelo Grupo de Trabalho para a Eliminação da MGF coordenado pela CIG. Lisboa integra o roteiro "5 Cities 5 Stops to END FGM" conjuntamente com Viena, Nicósia, Bruxelas e Londres.
Nesta conferência, a ter lugar no Hotel Sana Reno entre as 9h30 e as 13h00, além da apresentação pública da versão portuguesa da estratégia será efectuada a avaliação do 1º ano do Programa Nacional de Eliminação da MGF e a análise cruzada deste Plano Nacional com a Estratégia Europeia.
Por ocasião do lançamento que contará com a presença de responsáveis governamentais e representantes de serviços públicos e ONG, poder-se-á ainda contar com os testemunhos na primeira pessoa de Aissato Djaló da Associação Uallado Folai, de Fatumata Djau Baldé Presidente do Comité para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e Criança e Ifrah Ahmed, Strong Voice da Campanha Europeia Fim à MGF, entre outras mulheres e responsáveis que estarão, na ocasião, disponíveis para entrevista.
A Associação para o Planeamento da Família e a Amnistia Internacional – Portugal, para assinalar o dia Internacional de Tolerância Zero à MGF – 6 de Fevereiro lançarão "Pelos Direitos Humanos da Mulher e Criança – Fim à MGF"um postal que, procura sensibilizar o maior número de pessoas para este crime de que foram alvo cerca de 140 milhões de mulheres em todo o mundo e que coloca em risco 3 milhões anualmente.

Para mais informações, contactar:

Alice Frade, Responsável pelo Departamento de Advocacy e Cooperação para o Desenvolvimento da APF, 91 790 84 15

Pedro Krupenski, Director Executivo da AI- Portugal, 918 502 502

NOTA AOS EDITORES: A Mutilação Genital Feminina é uma violação dos Direitos Humanos, em que parte ou a totalidade dos órgãos genitais das meninas, entre 0 e 14/ 15 anos, são cortados e/ou removidos, regra geral sem anestesia. Algumas das consequências incluem riscos acrescidos de infecção pelo VIH, infertilidade, problemas urinários e menstruais e complicações durante o parto. MGF é uma forma de violência contra a Mulher e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos Direitos Humanos. A Campanha "FIM à MGF" é uma parceria da Amnistia Internacional da Irlanda com 14 Organizações Não Governamentais de toda a Europa. Tem como objectivo a colocação da MGF na agenda política europeia para dar voz às Mulheres e Meninas submetidas ou em risco de MGF.

Para mais informações sobre a Campanha visite http://www.endfgm.eu/ ou http://www.apf.pt/ ou http://www.amnistia-internacional.pt/. A parceria em Portugal é assumida pela APF – Associação para o Planeamento da Família e pela Amnistia Internacional – Portugal.

Amnistia Internacional Portugal

Telf: 21 386 16 52

Fax: 21 386 17 82

e-mail: aiportugal@amnistia-internacional.pt
Visite o nosso website em http://www.amnistia-internacional.pt/

Amnistia Internacional denuncia prisões arbitrárias de civis em Cabinda

A Amnistia Internacional alertou as autoridades angolanas em relação às acções de repressão exercidas sobre os activistas, após vários defensores dos Direitos Humanos terem sido detidos na região de Cabinda, na sequência do ataque de 8 de Janeiro à selecção nacional de futebol do Togo.
Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação de um livro, em 2008, que as autoridades alegam agora incitar à violência e rebeldia.

O Padre Raul Tati, foi detido no dia 16 de Janeiro e acusado dos mesmos crimes, enquanto Belchoir Lanso Tati, outro antigo membro da Mpalabanda, foi detido a 13 de Janeiro, também acusado de crimes contra o Estado. Tanto o Padre Tati como Belchoir foram porta-vozes das tensões políticas de Cabinda, onde a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem liderado uma campanha armada pela independência do território, desde a independência de Angola, em 1975.

Dois dirigentes desportivos do Togo e um condutor angolano foram assassinados no ataque de 8 de Janeiro, quando homens armados abriram fogo sobre o autocarro da selecção nacional do Togo, quando esta atravessava a província de Cabinda. A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda reivindicou a autoria do ataque à equipa de futebol, que iria participar na Taça das Nações Africanas a ter lugar em Angola.

"A Amnistia Internacional apela ao Governo para que garanta que este incidente deplorável não seja usado como desculpa para violar os direitos dos cidadãos de Cabinda através de detenções arbitrárias e qualquer forma de tratamento cruel, desumano e degradante," afirmou Erwin Van Der Borght, Director do Programa da Amnistia Internacional para África.

A organização apela às autoridades angolanas para que assegurem que seja realizada uma investigação imparcial e de acordo com os padrões internacionais de Direitos Humanos às circunstâncias dos ataques.

Os responsáveis pelos ataques devem ser presentes a tribunal, num julgamento de acordo com os padrões internacionais para um julgamento justo.

A Mpalabanda, única organização de Direitos Humanos que operava em Cabinda, foi banida em 2006, acusada de incitar a violência e o ódio.

A organização estava envolvida na documentação de violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Governo e por membros da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda.

Fonte: www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=25176&catogory=Angola