Declaração +DP sobre o sorteio governamental de automóveis topo de gama

O +DP contesta publicamente a recente iniciativa governamental de realizar sorteios de “automóveis de topo de gama” para incentivar o pedido de facturas. Pode até ser uma iniciativa eficaz para combater a chamada “economia paralela”. Mas nem por isso deixa de ser politicamente questionável. O que o Governo assume, com esta medida, é que não vale a pena promover uma cultura cívica em que todos nós, naturalmente, cumpramos as nossas obrigações fiscais. Mais radicalmente ainda, o que o Governo parece assumir com esta medida é que nem a vale a pena manter a ilusão de que alguma vez teremos um Estado justo e transparente, que faça uma gestão digna e criteriosa do dinheiro dos cidadãos, o que seria por si só suficiente para que todos nós nos sentíssemos mais motivados para cumprirmos todos os nossos deveres enquanto cidadãos.

Com esta medida, o que se estimula é apenas a cobiça – no caso concreto, por um “automóvel topo de gama”. E até aí esta iniciativa falha, por mais eficaz que se revele. A escolha por automóveis "topo de gama" é, além de um apelo a um consumismo estéril e ecologicamente insensível, um estímulo às importações num momento em que o equilíbrio da balança comercial é tão crítico para a recuperação do nosso país. É, para além disso, uma medida hipócrita, dado que muitos dos potenciais candidatos nem dinheiro terão para o Imposto de Circulação. A manter o sorteio, deveriam ter sido encontradas outras medidas de incentivo, por exemplo, através da possibilidade dos cidadãos cumpridores usufruírem de taxas preferenciais mitigadas no pagamento dos seus impostos. A manter o sorteio de carros, porque não sortear, por exemplo, carros eléctricos? São ainda quase “topo de gama” no preço mas, ambientalmente, são preferíveis. E assim daríamos algum uso aos muitos carregadores eléctricos de baterias que foram colocados por todo o país.

Seguindo um caminho diverso do Governo, o +DP defende, conforme se pode ler no nosso Documento “7 Ideias para Portugal”, “uma gestão pública transparente, de modo a que os cidadãos tenham um acesso livre à informação, enquanto requisito fundamental para uma maior participação cívica”. Só assim, por este caminho, recuperaremos a confiança no próprio Estado. Só assim, por este caminho, promoveremos a cultura cívica necessária que levará a que todos nós, naturalmente, cumpramos as nossas obrigações fiscais e todos os nossos demais deveres.

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