Educação e Saúde: as reformas necessárias

Em textos anteriores, publicados neste local, defendemos que as verdadeiras reformas na educação e na saúde passavam por submetê-las a um «modelo concorrencial», em vez dos modelos centralistas e de monopólio público que aí estão. «Modelo concorrencial» que implicaria uma descentralização e verdadeiro pluralismo das instituições e serviços, quer entre públicos e privados, quer entre públicos apenas.

Vemos agora um livrinho que nos chegou de Inglaterra, intitulado: «The other Invisible Hand: Delivering Public Services through choice and competition» (A outra Mão Invisível: Prestando Serviços Públicos por meio de escolha e competição), © 2 007, by Princeton University Press, U. K. & U.S.A., que vai ao encontro daquelas nossas propostas.

O Autor — JULIAN LE GRAND — argumenta que os Governos gastam elevadas somas de dinheiro público em serviços públicos, tais como a saúde, a educação e a assistência social, e contudo os serviços que são efectivamente distribuídos são frequentemente de baixa qualidade, dirigidos ineficientemente, sem responsabilidade e/ou capacidade de resposta para com os seus utentes e não equitativos na sua distribuição.

Por isso, neste livro LE GRAND argumenta que a melhor solução é oferecer «escolha» aos utentes e encorajar a «competição» entre os prestadores. Além do argumento teórico, o Autor apresenta experiências concretas bem sucedidas em países como a Suécia, Nova Zelândia, Estados Unidos e Inglaterra e Gales.

Trata-se da potenciação de o que ele designa por «quasi-mercados». Apresenta quatro caminhos de fornecimento de serviços públicos: «trust» (confiança); «targets and perfomance management» (gestão por objectivos e desempenho), que é uma versão do que é comummente chamado de «comando-e-controlo» (justamente o que existe actualmente, como modelo único, em Portugal); «voice» (audição e atenção à «voz» das reclamações dos utentes); e «escolha e competição». Argumenta, portanto, que, apesar de todos estes modelos terem os seus méritos, na maior parte das situações, as políticas que se baseiam em expandir «escolha» dos beneficiários e «competição» entre os prestadores têm o mais alto potencial de fornecerem serviços de alta qualidade, eficientes, com capacidade de resposta/respon-sabilidade e equitativos.

Mas é importante que as políticas relevantes sejam delineadas apropriadamente, e, justamente, o livro apresenta uma discussão detalhada dos principais traços que estas políticas deveriam ter no contexto da «Saúde» e da «Educação»; e conclui com uma discussão das políticas da «escolha».

Virgílio Carvalho