Balanço MIL da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP

Contra a opinião dominante nos nossos “media” – cuja tendência para falar negativamente do espaço lusófono em geral e de cada país lusófono em particular se mantém, o que só denota o crescente desfasamento entre a opinião pública e a opinião publicada –, registamos de forma positiva as conclusões da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que terminou no primeiro dia de Novembro do corrente ano, em Brasília.

Antes de mais, saudamos a proposta lançada pelas autoridades portuguesas, visando a “liberdade de residência” para os cidadãos da CPLP. Tendo consciência de que essa não será uma medida exequível no imediato, ela deverá ser, naturalmente, uma das prioridades de médio-longo prazo, em prol da consagração do “passaporte lusófono”, já defendido, entre outros, por Agostinho da Silva.

De igual modo, saudamos a proclamada aposta na cooperação económica. O espaço lusófono é, antes de tudo o mais, um espaço linguístico e cultural, mas só terá a devida projecção a nível global se for também um espaço de crescente cooperação económica para o desenvolvimento sustentável, em prol de um outro paradigma político e ecológico. Também nesse plano, o espaço lusófono poderá fazer a diferença, podendo ser inclusive um bom exemplo para outros blocos geopolíticos do mundo: um bom exemplo de comércio justo e de maior respeito pela natureza.

Como ponto menos positivo, registamos a situação da Guiné-Equatorial, que, se por um lado, tem dado alguns passos, ainda não suficientemente significativos, em prol do ensino da língua portuguesa no seu território, por outro, apresenta ainda um claro défice no respeito dos direitos humanos, plano em que, infelizmente, não está só. Também nesse plano, há muito caminho a trilhar. Muitos dos países de língua portuguesa estão ainda longe de serem verdadeiros Estados de Direito, em que se realmente se respeitam os direitos humanos – o que está muito para além da mera abolição da pena de morte.

Esta tem sido uma questão fetiche para os nossos “media”, sempre prontos a encontrarem novas armas de arremesso contra a CPLP, mas está muito longe de esgotar a questão do respeito dos direitos humanos. Mesmo que a Guiné-Equatorial tivesse entretanto abolido a pena de morte, não seria já, apenas por isso, um verdadeiro Estado de Direito. De igual modo, não é por outros países de língua portuguesa a terem já abolido que merecem esse qualificativo. Para além dos enviesamentos mediáticos, temos plena consciência que a CPLP, já com vinte anos de existência, tem ainda um longo caminho a trilhar para se cumprir. Que os bons sinais que saíram desta Cimeira se confirmem, ao contrário do que muitas vezes aconteceu nos últimos vinte anos – eis o sincero desejo de todos os pró-lusófonos.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org