Governo angolano quer potenciar «esforço conjunto» com novo regulamento para ONG

      

O Governo angolano justifica o novo regulamento sobre o funcionamento das 344 Organizações Não Governamentais (ONG) que já operam no país com a necessidade de potenciar o «esforço conjunto» no desenvolvimento do país.

Em causa está um regulamento com regras mais apertadas, noticiado pela Lusa em abril último, que segundo o executivo vai prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, mas que alguns ativistas dizem tratar-se de uma intervenção governamental nestas organizações.

As novas regras estão regulamentadas no decreto presidencial de 23 de março, ao qual a Lusa teve acesso, sendo justificadas no documento com o objetivo de «ajustar o quadro jurídico» das ONG nacionais e internacionais «ao atual panorama de desenvolvimento económico, social e jurídico-constitucional» do país.

Diário Digital / Lusa