Declaração +DP sobre o caso dos submarinos

O acórdão do julgamento do caso das contrapartidas associadas à compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium foi proferido na última sexta-feira, após conclusão das alegações finais. Recorde-se que, na primeira sessão dessas alegações, o Ministério Público pediu, para os dez arguidos – três alemães e sete portugueses –, uma pena de prisão por “crimes de burla e falsificação de documentos” e que o processo das contrapartidas “lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros”.

Mesmo não tendo acesso ao processo, fica na sociedade a sensação de que já era de esperar que todos os arguidos fossem absolvidos, como se verificou, apesar de, sobre este mesmo caso, ter havido condenações na Alemanha. Infelizmente, não obstante o particular mediatismo deste processo, este é apenas mais uma caso de gestão ruinosa do erário público e da conivência entre os interesses do poder político, financeiro e judicial, em que ninguém é depois devidamente responsabilizado.

Também nesta área, precisamos de mudar de paradigma. Para tal, conforme se pode ler no nosso Documento “7 Ideias para Portugal”, o +DP defende que, no âmbito de uma revisão da Constituição da República e de uma reforma mais geral da Justiça, devem ser responsabilizados, criminal e civilmente, todos aqueles que, propositada ou negligentemente, façam má gestão dos bens públicos, revogando, inclusive, mandatos que resultem de eleições. Sem essa revogação de mandatos, já em curso em muitos países, fica a certeza de que muito pouco pode ser  feito para combater essa grande praga da política portuguesa: a corrupção. Este caso, a vários títulos exemplar, é mais uma prova disso.

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