Declaração do MILBrasil sobre o cancelamento das Bolsas para Portugal concedidas ao abrigo do Programa Ciência Sem Fronteiras

Conforme foi amplamente noticiado, cerca de sete mil estudantes brasileiros que tinham escolhido Portugal para fazer parte dos seus estudos superiores foram já reafectados a outros países depois de o Governo brasileiro ter anunciado, no dia 24 de Abril, o cancelamento das bolsas para Portugal concedidas no âmbito do programa Ciências Sem Fronteiras. O ministro brasileiro da Educação, Aloizio Mercadante, justificou o cancelamento das bolsas para Portugal com a necessidade de os estudantes brasileiros aprenderem outro idioma. "Os estudantes têm que enfrentar o desafio da segunda língua. Por isso todos foram convidados a migrar para outros países", disse. Registe-se ainda que Portugal tem sido o principal destino dos estudantes brasileiros com bolsas do programa Ciência sem Fronteiras. No final de 2012, do total de 12.193 alunos incluídos no programa, praticamente 20% optou por fazer um semestre em Portugal. Em Abril, ao abrigo do mesmo programa, foram aprovadas bolsas para mais 12.282 estudantes, entre os quais figuram os cerca de sete mil.

O MILBrasil lamenta publicamente esta situação. A nosso ver, todos os acordos e intenções firmados entre Brasil e Portugal devem ser  cumpridos. Portugal faz parte do Programa Ciências sem Fronteiras – logo, os estudantes devem ser livres para fazer a sua escolha. O Brasil é um país moderno governado por pessoas de bem, e deve dar continuidade ao que foi acordado. Liberdade de escolha é uma garantia constitucional, um direito fundamental que aqui não está a ser respeitado. Utilizar o pretexto de que é necessário  saber um segundo idioma não justifica a atitude arbitrária e desrespeitosa com aqueles estudantes que já haviam sido escolhidos para estudar em Portugal e de uma hora para a outra foram remanejados para outros países que não o escolhido por eles. Não é só a língua que pesa na decisão de estudar em Portugal, deve-se levar em conta a cultura, os laços existentes entre os dois países, a nossa história. Portugal, a par dos demais países lusófonos, faz parte da nossa identidade. Por tudo isso, lamentamos, pois, a confirmação da decisão tomada, mas esperamos que, logo que possível, seja reposta a normalidade no funcionamento das normas democráticas que regem o nosso querido País.

Recordamos, a esse respeito, as propostas que o MIL, no seu conjunto, tem feito no sentido de promover, o mais possível, o intercâmbio entre estudantes e professores no espaço lusófono. Também assim se criará, gradualmente, a cidadania lusófona que o MIL tanto tem defendido e que o levou, recentemente, a coordenar, no âmbito da PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil, o I Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu, na Sociedade de Geografia de Lisboa, nos dias 2 e 3 de Abril. No rescaldo deste, foi já lançada, de resto, a PALUS: Plataforma de Associação Lusófonas, que procurará agregar o maior número possível de Associações da Sociedade Civil. Para, em última instância, criarmos uma Sociedade Civil Lusófona.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MILBrasil

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