Estatuto do cidadão lusófono debatido entre Portugal e a CPLP

Lisboa, 17 jan (Lusa) -- O secretário de Estado adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse hoje à Lusa que o estatuto jurídico do cidadão lusófono "é um dos pilares para a consolidação" do espaço dos países de língua portuguesa.

Feliciano Barreiras Duarte reuniu-se hoje em Lisboa com o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que garantiu ao governante português que o estatuto de cidadão lusófono é uma matéria que vai ser tratada com "importância".

Barreiras Duarte disse que o estatuto jurídico do cidadão lusófono "é um dos pilares para a consolidação" do espaço lusófono mas que o processo implica a necessidade de se harmonizar a legislação, por exemplo, na área da emigração (no que diz respeito às entradas e saídas de cidadãos nos vários países da CPLP) e num regime jurídico sobre direitos de cidadania.

"É uma matéria complexa que nos últimos anos tem merecido avanços e recuos porque ainda não foi conseguido o consenso que se considera imprescindível. É uma matéria que tem merecido por parte da Assembleia Parlamentar da CPLP muita discussão, eu diria que está a ser feito o caminho, também no projeto europeu foram precisos muitos anos para se conseguir chegar à livre circulação de pessoas e de bens e até para o acordo Shengen", disse Feliciano Barreiras Duarte no final da reunião.

Segundo Barreiras Duarte, quando o estatuto jurídico do cidadão lusófono for aprovado e estiver em vigor em todo o espaço lusófono vai ser mais fácil "obrigatoriamente" a circulação de pessoas e de bens deste espaço.

"Será um meio de facilitar a integração económica, social, política e cultural da lusofonia", concluiu o secretário de Estado.

Fonte: SAPO Timor-Leste