Marcar território(s)

Artigo da minha autoria publicado na edição de 27 de Dezembro de 2010 (Nº 7570) do jornal Público.

Há um ano um nome aparecia em destaque nos noticiários de todo o Mundo: Aminatu Haidar. Esta activista política saarauí terminava, em Dezembro de 2009, um mês em greve de fome como protesto contra a sua detenção e posterior expulsão (para as ilhas Canárias, em Espanha) efectuadas, um mês antes, pelas autoridades de Marrocos por alegadamente ela (continuar a) recusar reconhecer a soberania daquele país sobre o território do Saara Ocidental, de onde ela é natural e cuja auto-determinação e independência ela apoia – uma causa pela qual se manifesta há mais de duas décadas e que já lhe valeu, de certeza, vários anos de prisão e, quase de certeza, maus-tratos e torturas.

Este ano, Aminatu Haidar voltou a estar em destaque nos noticiários… de Portugal: em Novembro último visitou o nosso país, tendo recebido no dia 9 daquele mês a Medalha da Universidade de Coimbra «em reconhecimento pela sua postura e actuação cívicas em defesa dos direitos humanos no Saara Ocidental.» Na véspera aquele território voltara a estar momentaneamente sob a atenção da comunicação social internacional devido a uma acção armada marroquina que interveio e desmantelou (n)um acampamento saarauí em Gdeim Izik, perto de El Aaiun, a capital do Saara Ocidental, de que resultaram mortos, feridos e detidos. Neste contexto, Haidar, homenageada também em Lisboa pela Ordem dos Advogados a 10 de Novembro, criticou o comportamento do Governo português por não responder aos seus pedidos de realização de reuniões, e lembrou – sem dúvida para suscitar comparações (inevitavelmente) desfavoráveis entre atitudes do passado e do presente – o papel desempenhado pelo nosso país no processo de auto-determinação e independência de Timor-Leste.

Essas comparações são inteiramente justificadas. Quem se indignou com o que aconteceu em Dili em 1991 não pode deixar de se indignar com o que aconteceu este ano em El Aaiun. Do mesmo modo, quem condenou a violência perpetrada em Llasa em 2008 não pode deixar de condenar a violência perpetrada este ano na capital do Saara Ocidental. Ou seja, quem defende(u) as independências de Timor e do Tibete tem, em consciência, de defender também a independência daquele território do Oeste de África.

Porém, seria injusto colocar, enquanto regime repressor, o Marrocos de Maomé VI ao mesmo (baixíssimo) nível da Indonésia de Haji Suharto e da China de(sde) Mao-Tse-Tung. E há possivelmente um facto(r) muito importante, mas ignorado, que pode explicar (mas não desculpar) em parte, ou na totalidade, o comportamento das autoridades de Rabat na antiga colónia espanhola: o de duas cidades marroquinas, Ceuta e Melilha, continuarem, há quase cinco séculos, sob ocupação colonial de Madrid. No entanto, talvez os nossos vizinhos estivessem disponíveis e dispostos a devolver a soberania sobre aqueles dois enclaves… se soubessem que iriam reaver Gibraltar ao Reino Unido. Este tem Portugal como seu mais antigo aliado na Europa, e que por sua vez tem também um território seu ocupado ilegalmente pela Espanha, e há 200 anos: Olivença.

Há, pois, países e povos que insistem em marcar território(s) como seu(s), embora (já) não tenham legitimidade para tal. E a ocupação efectiva, mesmo que por muito tempo, não é – nunca é – um sinónimo de irreversibilidade: afinal, não foram Hong-Kong e Macau devolvidas à China no final do século passado? Pelo que não seria igualmente desajustado que a Grécia reivindicasse os territórios correspondentes à ex-república jugoslava da Macedónia e à parte leste (do «lado de cá» do Bósforo) da actual Istambul, antiga Constantinopla e Bizâncio.

Tudo isto para concluir que a geopolítica internacional… e intemporal pode fazer-se de ligações e de implicações insuspeitadas. E que uma mulher pode carregar consigo, na sua luta por uma causa que considera justa, e talvez sem o saber, o peso de disputas perenes entre nações.