"Em 1922, Sebastião de Magalhães Lima, defendia a "urgência de renovação do regime republicano através de uma República Federal de base municipalista"

Sebastião de Magalhães Lima (http://www.fmsoares.pt)

"Em 1922, Sebastião de Magalhães Lima, defendia a "urgência de renovação do regime republicano através de uma República Federal de base municipalista (...) declarando explicitamente: "Obtida a autonomia municipal, pela qual devemos pugnar sem tréguas nem repouso, impõe-se, como consequência, a federação dos concelhos. (...) Pela federação dos municípios, chegaremos à federação das províncias (...) Enquanto se mantiverem as velhas fórmulas centralistas (...) nunca a república poderá atingir o ideal de solidariedade nacional, que é a base de uma sólida democracia".
Ernesto Castro Leal
Revista Nova Águia
Número 6

Já o dissemos em vários lugares: a raiz essencial para a ruptura que deverá levar Portugal a novos patamares de desenvolvimento social, económico e humano é a descentralização municipalista. Não deixa de ser irónico que este modelo de administração do território e do exercício da democracia tivesse sido também avaliado durante a Primeira República... Na época, os receios pelo poder e influência do caciquismo pró-monárquico junto das autarquias minaram a aplicação destes princípios municipalistas, tornando a Primeira República muito mais centralista que a própria Monarquia Constitucional que veio substituir.

O modelo de Sebastião de Magalhães Lima era o mesmo que, décadas depois, seria sugerido por Agostinho da Silva: a divisão do território por uma federação de municípios livres, seguindo de perto a tradição medieval portuguesa e que, hoje, é um dos pontos basilares da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL. Este modelo municipalista de exercício do poder democrático garantiria um novo grau de aproximação e ligação entre eleitos e eleitores, com a eleição de representantes concelhios que depois seriam enviados para uma assembleia (Cortes, Parlamento, Assembleia ou Senado). Todos os eleitos seriam conhecidos direta e pessoalmente pelos seus eleitores, e haveria a necessária responsabilização direta e uninominal que hoje não existe, tornando os deputados mais fiéis em relação aos seus Partidos, do que aos seus eleitores, numa subversão profunda e corrupta dos princípios da representatividade democrática.