Declaração MIL sobre o “tributação do IVA às transmissões de livros a título gratuito”

O MIL: Movimento Internacional Lusófono regozija-se publicamente por, finalmente e de acordo com o mais elementar bom senso, ter sido decidido no último Conselho de Ministros do Governo Português, por proposta da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, pôr fim à tributação do IVA à tributação do IVA às transmissões de livros a título gratuito. Conforme foi reconhecido pelo Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros, “a tributação do IVA era uma das principais razões para a destruição de livros, findo o seu interesse comercial”.

Lembramos que todo este processo foi desencadeado por uma Petição lançada pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, a Petição “Não destruam os livros”, já este ano por nós apresentada na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (28 de Janeiro), e entretanto discutida no Plenário da Assembleia da República (14 de Maio).

Mais do que uma vitória do MIL, trata-se, porém, de uma vitória da Cultura. Continuaremos a acompanhar este processo, de modo a que nenhum livro seja destruído — em Portugal ou em qualquer ponto do Espaço Lusófono —, entregando-os a quem mais precise. E há muita gente, em todo esse Espaço, a precisar de livros.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
http://www.movimentolusofono.org/