O presidente da Assembleia Regional da Ilha do Príncipe, Nestor Umbelina, considerou hoje que o presidente são-tomense “surpreendeu pela positiva” os dirigentes e a população da ilha ao promulgar o estatuto político administrativo recentemente aprovado pela Assembleia Nacional.
“O Presidente da República surpreendeu-nos pela positiva e ficamos muito contentes com a sua decisão”, disse à Lusa Nestor Umbelina, acrescentando que a população “vai festejar mais um aniversário da autonomia e que tem motivos para festejar esse aniversário com maior satisfação e alegria”.
Em comunicado de imprensa, distribuído hoje, o presidente são-tomense, Fradique de Menezes, anunciou que promulgou a lei que aprova o Estatuto Político Administrativo que define a Ilha do Príncipe como uma região autónoma
“A partir deste momento está feita a harmonização constitucional da autonomia, e apesar de a lei estabelecer que ela tem efeito 60 dias após a sua promulgação, nós estamos de parabéns, porque a pouco e pouco estamos a caminhar para uma verdadeira autonomia”, acrescentou o presidente da Assembleia Regional.
Nestor Umbelina acredita que embora o Chefe de Estado tenha cumprido “mais um dos passos que esta lei tem que seguir para começar a vigorar, isso é bom para o Príncipe”, uma vez que “um pequeno deslize poderia ser muito complicado”, tendo em conta “o sentimento” da população” da ilha.
O dirigente da Ilha do Príncipe disse ainda que depois de promulgada a lei da autonomia, as autoridades locais vão “elaborar com alguma urgência a lei das finanças regionais para possibilitar que a região possa contrair créditos” para programas de desenvolvimento.
O comunicado presidencial assinado pelo seu assessor de imprensa, Adelino Lucas, indica que Fradique de Menezes requereu a apreciação preventiva da constitucionalidade o artigo nono B da Lei de alteração da orgânica do Tribunal de Contas, bem como dois outros artigos que alteram os emolumentos a cobrar por este tribunal, resultantes das adjudicações das obras ou negócios do Estado.
A proposta do governo de alteração da orgânica do Tribunal de Contas, bem como dos artigos que alteram os emolumentos a cobrar pelo Tribunal de Contas (TC) tem estado na origem, nos últimos meses de uma polémica entre o executivo de Rafael Branco, a Assembleia Nacional (parlamento) e o presidente do Tribunal de Contas.
Recorde-se que por causa disso, o presidente do TC, Francisco Fortunato Pires, acusou a Assembleia Nacional e o Governo na última declaração à imprensa de “tentativa de asfixia do Tribunal de Contas”.
Fonte: Notícias Lusófonas
“O Presidente da República surpreendeu-nos pela positiva e ficamos muito contentes com a sua decisão”, disse à Lusa Nestor Umbelina, acrescentando que a população “vai festejar mais um aniversário da autonomia e que tem motivos para festejar esse aniversário com maior satisfação e alegria”.
Em comunicado de imprensa, distribuído hoje, o presidente são-tomense, Fradique de Menezes, anunciou que promulgou a lei que aprova o Estatuto Político Administrativo que define a Ilha do Príncipe como uma região autónoma
“A partir deste momento está feita a harmonização constitucional da autonomia, e apesar de a lei estabelecer que ela tem efeito 60 dias após a sua promulgação, nós estamos de parabéns, porque a pouco e pouco estamos a caminhar para uma verdadeira autonomia”, acrescentou o presidente da Assembleia Regional.
Nestor Umbelina acredita que embora o Chefe de Estado tenha cumprido “mais um dos passos que esta lei tem que seguir para começar a vigorar, isso é bom para o Príncipe”, uma vez que “um pequeno deslize poderia ser muito complicado”, tendo em conta “o sentimento” da população” da ilha.
O dirigente da Ilha do Príncipe disse ainda que depois de promulgada a lei da autonomia, as autoridades locais vão “elaborar com alguma urgência a lei das finanças regionais para possibilitar que a região possa contrair créditos” para programas de desenvolvimento.
O comunicado presidencial assinado pelo seu assessor de imprensa, Adelino Lucas, indica que Fradique de Menezes requereu a apreciação preventiva da constitucionalidade o artigo nono B da Lei de alteração da orgânica do Tribunal de Contas, bem como dois outros artigos que alteram os emolumentos a cobrar por este tribunal, resultantes das adjudicações das obras ou negócios do Estado.
A proposta do governo de alteração da orgânica do Tribunal de Contas, bem como dos artigos que alteram os emolumentos a cobrar pelo Tribunal de Contas (TC) tem estado na origem, nos últimos meses de uma polémica entre o executivo de Rafael Branco, a Assembleia Nacional (parlamento) e o presidente do Tribunal de Contas.
Recorde-se que por causa disso, o presidente do TC, Francisco Fortunato Pires, acusou a Assembleia Nacional e o Governo na última declaração à imprensa de “tentativa de asfixia do Tribunal de Contas”.
Fonte: Notícias Lusófonas
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