O Governo timorense aprovou na passada quarta-feira, 10 de abril, o programa de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste de 2019 a 2022. A cooperação entre os Ministérios da área do Trabalho e dos Assuntos Sociais de Portugal e Timor-Leste remonta a 2003, com a assinatura do primeiro Programa de Cooperação bilateral, ainda que antes tivessem sido apoiadas algumas atividades de cooperação nos domínios do Emprego e Formação Profissional, em concreto no apoio à instalação do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional, em Tíbar. Entre 2002 e 2018 o financiamento concedido pelo MTSSS-PT no âmbito da sua cooperação com Timor-Leste ascendeu a cerca de 18,2 milhões de euros
O documento vai ser assinado no próximo dia 16, em Díli, pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão timorense, Armanda Berta dos Santos, e pela secretária de Estado da Segurança Social portuguesa, Cláudia Joaquim, disse fonte do Ministério timorense à Lusa.
Democracia, Estado de direito e direitos humanos, desenvolvimento humano e erradicação da pobreza, direitos da criança e igualdade de género são os três eixos principais do programa setorial de apoio de Portugal, com ações na área social e na capacitação institucional, de acordo com o Governo timorense.
Estes três eixos foram definidos com base nos "objetivos e prioridades acordados pelos Governos dos dois países", indicou.
A secretária de Estado portuguesa chegou hoje a Díli para uma visita de cerca de uma semana ao país, em representação do ministro José António Vieira da Silva e a convite de Armanda Berta dos Santos, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais na área da Segurança Social.
Cláudia Joaquim tem previsto visitar centros de ação social em vários pontos do país e inaugurar, no sábado, o primeiro Bloco do Centro Comunitário de Same, a sul de Díli, financiado com apoio português.
Na quinta-feira, a delegação da secretária de Estado desloca-se a Manatuto e a Baucau, a leste de Díli, para visitar centros de ação social. No dia seguinte, estará de novo na capital para conhecer, entre outros espaços, o Centro Nacional de Reabilitação e o Centro Juvenil Padre António Vieira.
Na próxima segunda-feira, a responsável portuguesa deverá visitar centros sociais no enclave de Oecusse-Ambeno.
Um dos pontos altos da visita ocorre a 16 de abril quando se realiza uma Conferência Sobre Segurança Social, promovida pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e pelo Instituto Nacional de Segurança Social timorenses.
A conferência analisará aspetos como a cooperação bilateral nesta matéria e o sistema de segurança social timorense.
O acordo de cooperação entre os dois países deverá ser assinado nesse momento. In “Sapo Timor-Leste” com “Lusa”
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